Data é celebrada no país, entre o final de maio e o início de junho, desde 2003
O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, é a principal motivação para o Dia Livre de Impostos, protesto que acontece, desde 2003, no Brasil, e permite que consumidores adquiram diversos produtos, como gasolina e remédios, por exemplo, sem os tributos incidentes. O movimento é adotado por comerciantes em todo o país, que arcam com os tributos não pagos pelos consumidores, nesse dia.
Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro leva cerca de 153 dias para quitar seus impostos anuais, período que se encerra entre o final de maio e o começo de junho. De acordo com a instituição, esses impostos representam mais de 40% do que uma pessoa ganha.
Conforme Ivo Neri Avelar, sócio e coordenador da área Consultiva Tributária do escritório Andrade Silva Advogados, a complexidade do sistema tributário do país impacta empresários e consumidores. Do ponto de vista corporativo, dados de estudo recente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mostram que, para estar em dia com as obrigações fiscais, as empresas brasileiras devem cumprir cerca de quatro mil diferentes normas tributárias, o que gera um gasto de, aproximadamente, R$ 65 bilhões por ano. Sem contar as regras civis, comerciais, ambientais, regulatórias, e outras, que cada ramo de atividade exige. Somando as esferas federal, estadual e municipal, chega-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias etc. Os
“Se uma empresa comercializa produtos em todo o Brasil, ela vai ter que considerar, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os estados da federação. Se ela tem serviços em cidades diferentes, precisa conhecer o Imposto Sobre Serviços (ISS) daquele município. É um sistema complexo, que precisa ser depurado”, explica Ivo.
O excesso de tributos, segundo o advogado, gera problemas também para o consumidor. Ele explica que há diversos produtos e que as regras para incidência de impostos podem mudar, conforme o produto ou uma subcategoria dele. É o caso dos impostos incidentes sobre os medicamentos.
Em Minas Gerais, por exemplo, um remédio possui, em média, 30% de impostos, podendo variar conforme o tipo de medicamento. Desse percentual, aproximadamente, 11% são do PIS/Cofins, que é o imposto federal, e 18% são cobrados de ICMS, que representa o tributo do estado. Em caso de medicamento genérico, o imposto estadual mineiro cai para 12%. Além disso, existem as linhas de remédios, destinadas a hospitais, que possuem uma carga tributária diferenciada ou não incidente, como no caso daqueles usados no tratamento do câncer.
“Para o consumidor, a alternativa é pesquisar. É praticamente impossível fugir dos impostos, com o atual sistema tributário. O que acontece é que, de um estabelecimento para outro, o valor de determinado produto pode cair, de acordo com a margem de lucro imposta pelo comerciante”, recomenda.
Reforma tributária
No dia 22 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por votação simbólica, a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o projeto prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Agora, o conteúdo será discutido em uma comissão especial, que ainda será criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com, pelo menos, 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
Maíra Oliveira
Assessora de Imprensa
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