As candidaturas femininas e as cotas

Leio a notícia de que, agora que não haverá mais coligação para as eleições proporcionais – de deputados e vereadores – os partidos estão em busca de mulheres para conseguirem formar os 30% de candidaturas femininas exigidos na regra eleitoral vigente. Esses 30% deverão legitimar os 70% de candidatos masculinos, segundo o raciocínio lógico. Mais uma vez a mulher é usada indevidamente e corre o risco de cair em problemas como o das candidaturas-laranja, registrado nas eleições passadas, quando algumas delas foram candidatas mas não fizeram campanha porque aceitaram a inscrição simplesmente para garantir as candidaturas masculinas do restante da chapa. É algo que precisa de urgente revisão até por uma questão e respeito à figura feminina, que não pode ser usada de maneira tão oportunista.

O ideal seria que tanto homens quanto mulheres tivessem a mesma densidade eleitoral e pudessem concorrer de igual para igual. Mas isso, apesar dos avanços recentes, ainda não ocorre. Dos 513 deputados federais apenas 77 são mulheres, isso porque nas ultimas eleições a vitória feminina cresceu 51%. Durante todo o período do Brasil redemocratizado – de 1986 até a legislativa passada – o número de deputadas federais oscilou entre 29 e 51. Em 1982 elegeram-se apenas oito e, retroativamente, quatro em 1978, uma em 1974 e 70, seis em 1966 e duas em 1962. Não é através da força das cotas que se vai inserir a mulher na vida política, mas de uma série de atributos que a sociedade tem de agregar à vida delas.

Isso já ocorre na educação e no mercado de trabalho e, se a legislação não atrapalhar, pode ainda se estender à política.

Todas as vezes que o governo, parlamentares ou segmentos da sociedade tentaram resolver problemas através de legislações restritivas, acabaram com os burros n’água. A cota de 30% das candidaturas para o sexo feminino não deve ter incentivado muitas eleições, mas gerou as candidatas-laranja que hoje são processadas na Justiça Eleitoral. Vale lembrar que as sucessivas regras criadas para evitar que candidatos ricos gastem seu próprio dinheiro em campanha e com isso prejudiquem os concorrentes pobres, provocaram como efeitos colaterais os mensalões e os escândalos hoje apurados pela Operação Lava Jato, pois a criatividade de governantes e políticos estabeleceu o sujo mercado da propina com dinheiro público em troca do voto parlamentar e de recursos para aplicar em campanhas. Hoje temos, com legado, uma norma estapafúrdia de custeio das eleições com dinheiro público.

É preciso acabar com os atalhos e improvisações. Tanto na política quanto na Educação, nos concursos públicos e onde quer que haja competição, a presença das cotas é perniciosa. Não resolve os problemas que determinaram sua criação mas, em contrapartida, pode criar outros ainda mais prejudicais…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br