O país vive um momento pontual de mudanças. Em 2018, o eleitor optou por uma nova proposta de governar que rompe com o clientelismo, o aparelhamento e o estatismo característico das esquerdas. A duras penas e com a obstrução ferrenha daqueles que perderam as eleições, o governo já aprovou a reforma da Previdência e prepara para enviar ao Congresso as mudanças administrativa e a econômica. Antes das reformas e como resultado de medidas do governo de Michel Temer, a União já vinha ganhando equilíbrio econômico com a forma mais consistente de governar. Mas não se pode dizer o mesmo de estados e municípios. Tanto que governadores e prefeitos correm a Brasília em busca de aval para contrair mais empréstimos.
Durante a sua modernização – quando passou de eminentemente agrícola para industrializado e detentor de agronegócio – o país sofreu profundas transformações que nos conduziram a ser uma das dez maiores economias do mundo. Mas mergulhou em problemas estruturais que precisam ser equacionados para evitar que obstruam nosso desenvolvimento e, principalmente, o bem-estar da população. Sob o argumento de combater a corrupção, os governos militares, instalados a partir de 1964, transferiram para a União significativa parte das rendas antes pertencentes aos estados e municípios, e passou a devolver cotas-parte do arrecadado, através dos fundos de participação de estados e municípios. Aos estados ficou a atribuição de recolher os tributos sobre a produção (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também retornar cotas-parte aos municípios. Os dois repasses (FPM e ICMS) são as principais receitas de muitas das 5.570 prefeituras brasileiras. Depois da redemocratização (1985), serviços foram devolvidos às Prefeituras mas os prefeitos reclamam que não vieram os recursos suficientes à boa execução. Ainda tivemos a proliferação de novos municípios, o que aumentou o número de beneficiários e emagreceu as cotas-parte dos fundos decorrentes dos tributos federais e estaduais.
Neste momento, o país necessita reencontrar o equilíbrio dos entes federados – União, estados e municípios – para que possam arrecadar o suficiente ao cumprimento de suas demandas e não precisem pagar juros de empréstimos. É preciso restaurar o poder arrecadatório e, para evitar corrupção e outros problemas, afinar a fiscalização, o que não é muito difícil numa sociedade computadorizada e “on-line” como é a brasileira de hoje. Ter maior liquidez nos seus recursos tributários e, em contrapartida, mais fiscalização do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público nas possíveis irregularidades. O recurso público é sagrado e só pode ser utilizado em benefício do povo e, quando ocorre o contrário, é crime.
Não é atoa que – segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 25% dos municípios têm as contas do ano de 2017 com parecer desfavorável. Números parecidos também são encontrados nas demais unidades da federação. Impossível que tudo seja decorrência de má gestão. A causa mais provável é estrutural, e exige urgente correção. Carecemos de um novo pacto federativo…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
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