COMPRA DE VAGA – Blairo tenta entregar imóvel de R$26 mi, mas juíza aponta: não é o único dono

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, apontou que o ex-ministro Blairo Maggi não é o único dono de um imóvel avaliado em R$ 26,5 milhões que ele tenta entregar à Justiça como garantia. A ação trata da compra da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ocupada pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo. A decisão é de segunda (10).

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) ainda em janeiro de 2017 para bloquear R$ 4 milhões de Blairo. A defesa do ex-ministro, porém, aponta que foram bloqueados bens em valor superior ao determinado.

Além de R$ 403 mil em contas bancárias, também foram bloqueados três veículos e oito imóveis em Cuiabá. O cartório não informou à Justiça, mas a defesa de Blairo afirma que quatro imóveis em Rondonópolis e três imóveis em Tangará da Serra também teriam sido incluídos no bloqueio.

Blairo quer que apenas um dos imóveis de Rondonópolis fique bloqueado judicialmente, o que seria suficiente para garantir ressarcimento aos cofres públicos em uma eventual condenação. A vaga de Sérgio Ricardo teria custado R$ 12 milhões, pelo menos, e paga com dinheiro desviado dos cofres públicos.

“Num exame preliminar, vislumbra-se que, considerando a quantidade de proprietários do imóvel e possuindo eles a mesma cota-parte, a fração correspondente ao requerido seria inferior ao valor de R$ 4 milhões. Então, em que pese exista a avalição do imóvel no valor de R$ 26,5 milhões, tal quantia não aparenta refletir o real valor do direito que o requerido tem sobre o bem, o que deve ser esclarecido”, afirmou a magistrada.

Célia Vidotti ponderou que existe a possibilidade de excesso no bloqueio dos bens do ex-ministro. Ela considerou que é necessário esclarecer se os bens alvos da decisão anterior já são suficientes para cobrir os R$ 4 milhões que Blairo deve entregar como garantia. A juíza intimou a defesa dele a apontar esse esclarecimento em 15 dias.

Mikhail Favalessa / RDNews