A Lava Jato, o STF e a garantia de vida

O país respira aliviado com as decisões dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que evitaram o julgamento e possível afastamento do procurador Deltan Dalagnol da coordenação da Operação Lava-Jato. Nem tanto pelo procurador, que não teria grandes prejuízos do ponto de vista pessoal ou profissional, mas pela própria operação, que restaria combalida, perdendo forças no combate à corrupção. Recorde-se que a força-tarefa baseada em Curitiba mudou a imagem interna e externa do país ao apurar rigorosamente a promiscuidade de governantes, servidores de alto escalão e empresários ligados à prestação de serviços ao governo e a empresas estatais.

Levou ao cárcere um ex-presidente da República, ex-governadores, ministros, presidente da Câmara dos Deputados, outros parlamentares e megaempresários. Em março último, ao completar seis anos de atuação, a Lava-Jato mostrou sua ficha de produção: 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações que, somadas, perfazem a 2.286 anos e 7 meses de pena.

Foram recuperados R$ 14,3 bilhões que as diferentes quadrilhas, integradas por gente até então acima de qualquer suspeita, roubaram do erário brasileiro. Por mexer com figuras que dominaram a República (e a saquearam), as ações têm grande repercussão e envolvem reações discutíveis, emocionais e até dramáticas. O poder que alguns dos envolvidos ainda exercem apesar de seus pecados, facilita a vitimização e leva a atitudes e até decisões equivocadas em recursos. De outro lado, sofre críticas e censuras no próprio Ministério Público por seus métodos. Não raramente é alvo da ciumeira e avaliações desfavoráveis. Mas é inegável que sua ação e a coragem dos operadores e dos julgadores – inclui-se aí o ex-juiz Sérgio Moro – tiveram o condão de mudar a cara do combate à corrupção no Brasil. A imagem de impunidade, comum à maioria dos países em desenvolvimento, é coisa do passado e – é preciso reconhecer – ganha nova dimensão depois da posse do presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu na térmica criada pelo combate à roubalheira e montou o seu governo sem barganhar cargos ou benesses.

A Lava-Jato é um patrimônio do povo brasileiro. Sintetizou o pensamento e a ação de um grupo que desde 2014 atuou focado na lisura de procedimentos e em favor do interesse nacional. Por combater poderosos, seus integrantes sofrem revezes como esse de que o STF acaba de livrar o coordenador Dalagnol. É preciso considerar que, apesar dos resultados significativos, há muito trabalho iniciado que precisa ser terminado. Muitos errantes ainda têm de receber a justa punição pelas irregularidades e crimes cometidos. Só dessa maneira é que poderemos legar um Brasil melhor aos nossos filhos e netos e aos descendentes destes. A corrupção é tão ou mais letal do que qualquer pandemia, pois mata os mais pobres pela falta de saúde, educação. Segurança e outros insumos básicos que todo cidadão tem direito mas muitos não recebem em razão dos desvios praticados por quem deveria usar o dinheiro público para supri-los. Logo, a continuidade da operação de combate à corrupção pode ser considerada a garantia de vida a muitos brasileiros do presente e do futuro…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br