ECONOMIA – Por que Barra do Garças (MT) pode ser exemplo de desenvolvimento sustentável

Município tem como meta recuperar 100 mil hectares de pastagens subutilizadas e dobrar plantio de grãos em sistemas lavoura-pecuária até 2030

RAIMUNDA DE MELLO, CLODOALDO QUEIROZ
E DANIELA TOREZZAN*

Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia brasileira deve ter seu pior desempenho desde 1901, mas o agronegócio continua apresentando resultados positivos, o que evidencia a importância do setor para a segurança alimentar nacional e global. Entretanto, para continuar nesse ritmo e manter o crescimento, é imprescindível um sistema produtivo aliado a práticas mais sustentáveis.

As mudanças climáticas causadas pela ação humana impactam o meio ambiente, influenciando diretamente nos negócios. O aumento no número de eventos climáticos extremos, como secas, chuvas intensas, ondas de calor, entre outros, afeta a produção agrícola. Está claro que é mais do que necessário unir produção a sustentabilidade.

O avanço da produção responsável requer uma abordagem holística multisetorial para orientar a ocupação do território, considerando o uso do solo, caso contrário, os ecossistemas naturais, a biodiversidade e o bem-estar das pessoas estarão em risco.

O Estado de Mato Grosso, durante a Convenção do Clima (COP 21), realizada em Paris, em 2015, e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, lançou a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que consiste em uma visão de longo prazo para promover o desenvolvimento econômico e social pelo uso eficiente da terra e dos recursos naturais.

“Barra do Graças busca ser referência na região e um exemplo a ser adotado por mais municípios”

Buscando fomentar estas práticas, há um ano o município de Barra do Garças (MT) se comprometeu com o desenvolvimento sustentável, através da assinatura do Memorando de Entendimento do programa PCI-BG, transformando-o, ao fim de 2019, em lei Municipal (Lei 4.156/2019). A cidade busca ser referência na região e um exemplo a ser adotado por mais municípios.

Para colocar em prática as 25 metas estabelecidas para o plano de desenvolvimento local, 44 instituições, como Prefeitura, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI-BG), Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), The Nature Conservancy (TNC), governo do Estado, sindicato rural e associação de produtores, Comitê de Bacia Hidrográfica, bancos, centros de pesquisa, dentre outros, assumiram o compromisso de cooperarem mutuamente, dinamizando a economia regional com sustentabilidade social, cultural e ambiental.

Entre as metas do PCI de Barra do Garças está a recuperação de 100 mil hectares de pastagens subutilizadas e o aumento em 100% da área destinada ao plantio de grãos em sistemas lavoura-pecuária até 2030, bem como incentivar a produção e a inclusão da agricultura familiar em mercados mais exigentes.

O memorando também prevê a eliminação do desmatamento ilegal ainda em 2020, a universalização do sistema de registro ambiental rural (Simcar) até 2021 e a recuperação de todas as nascentes municipais até 2025, entre outras metas.

Para isso, é necessária uma articulação entre as instituições locais e regionais, que deve ser mantida e fortalecida para além da assinatura do memorando. Nesse cenário, em julho de 2020, foi publicado o Decreto Municipal nº 4.381/20, que institui e regulamenta o Conselho Gestor do programa PCI-BG, que prevê a estrutura de governança e gestão do PCI-BG, considerando todas as instituições signatárias, ajudando a dar mais transparência aos indicadores de cada um dos pilares (produzir, conservar e incluir). Esta gestão transparente e regulamentada ajudará o município a captar recursos que privilegiem ações em consonância com diretrizes ambientais.

“Os municípios, ao seguirem os critérios ESG, podem ser contemplados por créditos de investidores ou fundos destinados à sustentabilidade”

A boa governança ajuda ainda a aperfeiçoar os processos e faz com que os projetos ganhem notoriedade por investidores, que têm demandado cada vez mais iniciativas em prol do meio ambiente.

Os municípios, ao seguirem os critérios ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança), podem ser contemplados por créditos de investidores ou fundos destinados à sustentabilidade.
Ou seja, se estabelecem em um patamar diferenciado tanto para acesso a crédito quanto para mercados mais exigentes. Além disso, evitam o risco de terem sanções comerciais, como embargos e multas ambientais ou restrições na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O caminho é longo para mudar o sistema atual, mas temos um exemplo de trajetória em Barra do Garças. A recuperação de pastagens degradadas, evitando o desmatamento de áreas nativas, é um tema central hoje no mundo devido à urgência climática do planeta.

A adoção em escala de projetos com modelos de governança e metas bem estabelecidas são uma oportunidade para superar os desafios do Brasil e do mundo. Esta visão precisa ser compartilhada e encarada por todos: produtores, empresas, governo e sociedade civil.

*Raimunda De Mello é engenheira agrônoma, especialista em conservação e coordenadora do Projeto PCI-BG na The Nature Conservancy (TNC) Brasil.

*Clodoaldo Queiroz é engenheiro agrônomo, especialista em Ecologia do Cerrado, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia e perito oficial e criminal do Estado do Mato Grosso.

*Daniela Torezzan é especialista em Gestão do Conhecimento e Comunicação na América Latina – IDH (Iniciativa para o Comércio Sustentável).