Dizer que o administrador público roubou, favoreceu ou deixou os amigos roubarem, tornou-se um inconveniente lugar-comum no cotidiano brasileiro. Depois dos escândalos do mensalão, petrolão e similares, que derrubaram o governo petista e envolveram centenas de políticos da maioria dos partidos e ideologias, verificamos as inconformidades cometidas nas compras de emergência destinadas ao combate da pandemia da Covid-19. Já temos governador e prefeito afastados e outros com denúncias em fase de apuração. Isso sem contar gente de primeiro escalão governamental encarcerada por meter a mão no dinheiro destinado a socorrer a população. É preciso fazer algo para romper o circulo vicioso da corrupção. O estabelecimento de um regime de auditoria plena e independente pode ser a solução para desencorajar os corruptos. Os Tribunais de Contas – compostos por pessoal de alta especialização – precisam ser reformados e ganhar força para exercer a tarefa. Suas recomendações, que hoje são simplesmente ignoradas ou rejeitadas por deputados e vereadores, precisam adquirir status normativo e só poderem ser reformadas judicialmente. Nesse quadro, as contas de prefeitos, governadores, do presidente da República e de dirigentes de outros órgãos públicos sujeitos à analise, só deveriam ser votadas no Legislativo depois de solucionadas todas as pendências apontadas. Do jeito que funcionam atualmente, os Tribunais de Contas não justificam o alto investimento para sua manutenção. Poderiam, até, ser fechados.
Precisamos de depuração. Existem inúmeras legislações restritivas, entre elas a que impede as candidaturas dos “fichas sujas”. Mesmo assim, o sentimento nacional é de haver corruptos por toda parte. É necessário fazer algo para mudar esse senso geral e, com provas concretas, devolver a credibilidade ao meio pois, sem isso, o país continuará patinando. Um bom começo, além da auditoria independente para todos os atos públicos, seria a apuração criteriosa de todas as irregularidades. A começar pela exigência de provas por parte de quem faz as denúncias, pois muitas vezes elas não têm caráter o desejado profilático, servindo apenas para uns enfraquecerem aos outros no embate político. Isso tem de acabar e, ao mesmo tempo que os denunciadores calunioso s sejam punidos, as denúncias comprovadas precisam produzir resultados concretos e o devido mapeamento dos faltosos. Só isso poderá livrar a sociedade do insano embate político onde os fatos citados terminam “em pizza”, como se diz jargão popular.
Esperamos que todos os desviadores dos recursos destinados ao combate da Covid-19 sejam rigorosamente investigados e exemplarmente punidos. De sua atitude podem ter morrido dezenas, centenas e até milhares de indivíduos, por falta da devida assistência. O ideal é que a Justiça, nas suas diferentes instâncias, em vez de aceitar as petições que interessados políticos fazem na tentativa e levá-la a se imiscuir nas áreas de atribuição do Executivo e do Legislativo, se esmere na apuração dos crimes e omissões que se comete na administração pública e na ação política. Se adotar essa prioridade, sua atitude será melhor compreendida pela sociedade porque, com certeza, atenderá mais adequadamente o que todos esperam da judicatura. Em vez de determinar aos governantes o que fazer ou não fazer, o melhor seria o juízo apurar o fato consumado e aplicar as devidas punições aos faltosos, sem o risco, hoje presente, de ser interpretado como partidário ou parcial.
Temos um vasto cabedal de leis, mas padecemos da má interpretação, da cultura do “jeitinho” e da certeza de impunidade que a imensa gama de recursos oferece aos faltosos com dinheiro para pagar bons e caros advogados. Essa talvez seja a maior das reformas estruturais pendentes em nosso país. Possivelmente maior do que a tributária e a administrativa, que hoje mobilizam o governo e o Congresso Nacional. Os incomodados que se mobilizem; com isso, farão muito bem ao país e, com certeza, às futuras gerações…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br
Seja o primeiro a comentar sobre "Força aos Tribunais de Contas…"