A CPI da Covid, o MP e a apuração dos gastos

Penso que nesse momento todos os esforços devem ser canalizados para enfrentar e resolver a pandemia. Não seria a hora de o Senado, Câmara ou qualquer outra instância legislativa mobilizar-se com CPIs e outras apurações. Mas, já que a determinação veio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tinha duas alternativas: não acatar e abrir crise com o Judiciário, ou aceitar e, para ser justo, estender as apurações – inicialmente focadas no governo federal – a estados e municípios que receberam dinheiro de Brasília para o enfrentamento ao coronavírus. Deve ser a primeira vez que uma apuração federal desce para os níveis estadual e municipal e isso se justifica pela origem dos recursos, sabidamente desviados em alguns entes federados.

Desafortunadamente, na política brasileira, CPIs, ações populares e outras medidas extremas – constituem-se em munição para a oposição desgastar o governo. É o que parece ser a CPI da Covid, cujo requerente pretendeu apurar só possíveis omissões do presidente da República e sua equipe, mas passou a largo de governadores e prefeitos. O Senado corrige a omissão e ,com a amplitude da comissão em instalação, vai rastrear o dinheiro que saiu dos cofres federais. É preciso apurar e levar às ultimas consequências casos como a aquisição de respiradores em loja especializada de vinhos, a compra de equipamentos que foram pagos mas não entregues pelo fornecedor, o destino do s hospitais de emergência desmontados no arrefecimento da pandemia, e outras coisas esquisitas. Quem recebeu o dinheiro precisa dele dar conta, mesmo o tendo empregado num momento emergencial onde os ritos de concorrência pública foram afrouxados em favor da celeridade.

Melhor do que se reunir em pesquisa a CPI – até em função da crise sanitária – deveria requisitar que todos os governadores e prefeitos apresentem ao Ministério Público, num curto prazo, o relatório do que fizeram com o dinheiro recebido para enfrentar a Covid-19. Com essa simples providência de ordem administrativa, a instituição teria condições de analisar todo o objeto da investigação e, inclusive, requisitar inquérito policial e denunciar os que tenham cometido crime ou infração administrativa. Encontrando em desacordo, governadores, prefeitos ou outros ocupantes de cargos eletivos envolvidos, que estes sejam denunciados e julgados por suas infrações no respectivo nível. No caso de servidores públicos, sejam sindicados. E os particulares, processados conforme sua culpa ou dolo.

Precisamos acabar com os esquemas de desgaste de que se ocupam os ruidosos segmentos oposicionistas. As ações de parlamentares e partidos deveriam ser voltadas para a solução de problemas e não terem como foco o desgaste do governo, seja ele o federal, o estadual ou o municipal. Não podemos continuar assistindo a polarizada crônica de incompreensões. Os parlamentares devem exercer o seu mandato no pólo positivo e com vistas ao aperfeiçoamento do processo político-administrativo. E os governantes, empenhar-se em fazer o melhor, de acordo com aquilo que prometeram ao eleitorado quando pediam os votos que os levaram aos postos que hoje ocupam.

CPIs com o escopo de desgastar não têm razão de existir. Se o parlamentar – ou mesmo alguém do povo – tiver conhecimento de irregularidades, em vez de montar um palanque, o melhor a fazer é chamar a polícia. Isso pode não dar visibilidade e nem rendimento eleitoral, mas com certeza, restabeleceria o respeito do povo pela classe política…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br