EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00006

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº 00006 de 28 de Junho de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): OLEOVEG S A INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS CPF/CNPJ: 01.152.664/0001-39 TCI 9035/00057/2021; OLEOVEG S A INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS CPF/CNPJ: 01.152.664/0001-39 TCI 9035/00058/2021; SANTA CLARA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME CPF/CNPJ: 00.233.943/0001-64 TCI 9035/00079/2021; SANTA CLARA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME CPF/CNPJ: 00.233.943/0001-64 TCI 9035/00080/2021; SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MT CPF/CNPJ: 00.998.859/0001-31 TCI 9035/00170/2021; VA NE COMERCIAL DE AUTO PECAS LTDA CPF/CNPJ: 55.207.443/0001-40 TCI 9035/00038/2021; VALDIS CASTILHO SOARES CPF/CNPJ: 037.325.259-53 TCI 9035/00036/2021; VALDIS CASTILHO SOARES CPF/CNPJ: 037.325.259-53 TCI 9035/00037/2021; VALERIANO DE CASTRO SILVA CPF/CNPJ: 003.439.271-87 TCI 9035/00166/2021; VALERIANO DE CASTRO SILVA CPF/CNPJ: 003.439.271-87 TCI 9035/00167/2021; VALSON BRITO VILLAS BOAS CPF/CNPJ: 325.867.871-53 TCI 9035/00227/2021; VALSON BRITO VILLAS BOAS CPF/CNPJ: 325.867.871-53 TCI 9035/00228/2021; VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA CPF/CNPJ: 55.207.443/0001-40 TCI 9035/00157/2021; YARA BRASIL FERTILIZANTES S A CPF/CNPJ: 92.660.604/0001-82 TCI 9035/00183/2021; YARA BRASIL FERTILIZANTES S A CPF/CNPJ: 92.660.604/0001-82 TCI 9035/00184/2021.

Barra do Garças – MT, 28 DE JUNHO DE 2021.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079