EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00009

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E
INTIMAÇÃO Nº 00009 de 26 de Agosto de 2021

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 158.536.409-68 TCI 9035/00309/2021; HELIO RODOLFO HILDEBAND CPF/CNPJ: 089.132.908-04 TCI 9035/00201/2021; HELIO RODOLFO HILDEBAND CPF/CNPJ: 089.132.908-04 TCI 9035/00202/2021; JANIO LOPES DE SOUZA CPF/CNPJ: 256.930.931-15 TCI 9035/00060/2021; JANIO LOPES DE SOUZA CPF/CNPJ: 256.930.931-15 TCI 9035/00061/2021; JOAO LEAO NETO CPF/CNPJ: 206.893.068-49 TCI 9035/00283/2021; JUREMA NASCIMENTO PIRES (ESPÓLIO DE) CPF/CNPJ: 006.100.881-81 TCI 9035/00316/2021; JUREMA NASCIMENTO PIRES (ESPÓLIO DE) CPF/CNPJ: 006.100.881-81 TCI 9035/00317/2021; PAULO ABREU NETO CPF/CNPJ: 216.261.788-95 TCI 9035/00302/2021.

Barra do Garças – MT, 26 DE AGOSTO DE 2021.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079