De tempo em tempo, surge à nossa frente o surrado tema do controle da mídia. São históricas as lutas do próprio meio – jornal, rádio e televisão – em momentos cruciais quando governos, segmentos políticos e forças ideológicas tentaram colocar o tacão sobre a liberdade de imprensa. É verdade que, no passado, os meios de comunicação serviram de arautos das contendas políticas neste país e até tiveram grande influência em governos e, também, na oposição. Chegaram a transformar seus donos e principais integrantes em congressistas e até governantes ou, então, eram sustentados por quem almejava o poder. Há muitos casos de jornais que nasceram porque alguém, com dinheiro no bolso e disposição, pretendeu ser prefeito, governador, deputado, senador ou até presidente da República. E isso não constitui problema, desde que do conhecimento da comunidade e principalmente dos anunciantes.
Ainda hoje lembramos dos jornais e emissoras de rádio e TV que pertenceram a esse ou àquele político e todos sabiam, mesmo seu nome não figurando no expediente. E tais veículos prestaram bons serviços às suas comunidades.
Depois daquela fase em que cada um tinha seu atrelamento, e por conta das transformações políticas do país, vivenciamos o tempo em que os meios e comunicação posaram de “isentos”, “imparciais”, diziam ter “compromisso só com o povo” e exigiam essa discrição de seus profissionais. Grande utopia, pois. Como empresas, precisavam subsistir.
Assim foi até que, no empuxo da redemocratização pós-1985, os políticos ficaram mais ativos e os governos foram gradativamente abrindo as burras com boas verbas publicitárias e institucionais. Reclamou-se durante todo o tempo que alguns veículos – grandes e bem relacionados no poder – ficavam com a parte do leão e pouco ou nada sobrava aos pequenos, principalmente os do interior.
Mesmo tendo o controle através do cofre, o governo do Partido dos Trabalhadores ainda tentou criar o controle social da mídia que nada mais era do quer a volta da censura, proibida pela Constituição (artigo 5º, inciso IX). Os empresários da área perceberam a jogada, protestaram e a mordaça não se consumou. Nesse mesmo tempo surgiram as mídias via internet e hoje os seus operadores sofrem a falta de liberdade e até a violência institucional contra seus direitos de manifestação. Devemos reconhecer que parte deles extrapolou seus direitos de liberdade de comunicação. Mas, em vez de tirá-los do “ar”, desmonetizar seus trabalhos e até encarcerá-los, as autoridades deveriam, por similaridade, submetê-los ao mesmo regime jurídico da mídia tradicional. processá-los pelos atos cometidos e, se for o caso, obrigá-los a indenizar as possíveis vítimas. Mas nunca aplicar-lhes algo que seja ou possa parecer censura.
Quando assumiu, o presidente Jair Bolsonaro já estava brigado com a imprensa. Uma de suas providências iniciais foi revisar – para menor – as verbas publicitárias que durante anos irrigaram os sistemas de comunicação. Isso levou empresas antes pujantes a demitir significativa parte do seu elenco – que mantinha ganhando altos salários sem trabalhar para não atuar para os concorrentes – e a revisar seus esquemas operacionais. É difícil concluir se o enxugamento das verbas teve como objetivo a economia de recursos ou se foi retaliação. O certo é que o presidente “apanha” todos os dias e troca farpas com jornais, TVs, jornalistas e artistas que perderam a renda não laborada. Isso tenciona o ambiente, além de incentivar oportunistas a entrarem no circuito.
É importante lembrar que, mesmo sob fogo intenso, o governo não tenta medidas de restrição. Pelo contrário, é acusado e até responde por suposto uso exacerbado do meio de comunicação – o famigerado “fake-news”. Sonhamos com o dia em que os membros do poder – tanto os eleitos quanto os nomeados – tenham convivência harmoniosa e pacífica com os meios de comunicação. E que estes estejam consolidados, economicamente saudáveis e em condições de prestar o melhor dos serviços à cultura, educação e ao bem-estar da sociedade.
(Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves)
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