A crise dos poderes institucionais

O permanente tiroteio verbal e de ações entre os políticos e, especialmente, membros dos poderes institucionais, é o que menos interessa à Nação. Presidente, governadores, senadores e deputados – eleitos diretamente pelo povo – e integrantes do Judiciário, Ministério Público e afins (escolhidos e nomeados conforme determina a Constituição), têm o dever de reconhecer e obedecer o artigo 2° da Carta Magna, que estatui Legislativo, Executivo e Judiciário como poderes da União, independentes e harmônicos entre si. A independência e a harmonia determinam a não interferência e jamais a subordinação de um poder ao outro. Como depositários do poder que emana do povo, os titulares têm de cumprir suas obrigações de ofício sem delegá-las aos membros dos outros dois pilares institucionais e n&ati lde;o ceder a possíveis pressões ou determinações deles partidas.

Pecam os parlamentares que, não conseguindo atingir seus objetivos nas votações do processo legislativo (que é soberano), recorrem ao Judiciário para invalidar ou reformar as decisões tomadas pelos colegiados da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Extrapolam os membros do Judiciário ao aceitar esse convite à ingerência no outro poder e – mais que isso – emitir ordens indevidas do ponto de vista da separação institucional, como a recente determinação da instalação da CPI da Covid, que o Senado obedeceu pateticamente.

Senadores e deputados, quando começaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reformar as decisões de suas casas legislativas ou ao sucumbir à vontade do Executivo, certamente não tinham o entendimento de que com isso enfraqueciam o próprio poder e  autoridade, ficando menos aptos exercer a missão delegada pelo povo na sagrada hora do voto. Mas devem ter sentido o problema ao verem suas prerrogativas e liberdades escorrerem pelos vãos dos dedos. A realização de operações policiais em gabinetes e residências de parlamentares foi, durante muito tempo, algo inimaginável, mas hoje é comum, depois que tanto senadores quanto deputados foram presos e o pior, tiveram o ato de força aprovado pelos seus colegas, muitos deles envolvidos em investigações e processos que também poderão levá-los à perda da liberdade. Para nós, que observamos a questão pelo lado de fora, a impressão é que os parlamentares judicializam as questões não em busca de solução, mas apenas atrás de notoriedade que possam utilizar na próxima campanha eleitoral.

Diferente do que previram os constituintes de 87/88 – que montaram uma Carta de viés parlamentarista – que não se consolidou porque o povo, em plebiscito escolheu a continuidade do presidencialismo – no lugar de montar o gabinete e escolher o governante, que seria o primeiro ministro, o parlamento passou a ser “sócio” do governo presidencialista, indicando ministros e controlando importantes setores tanto na capital quanto no interior. Durante anos, deputados e senadores, votaram a favor do governo, em troca de cargos e verbas do Executivo para seus currais eleitorais. Foi assim, pelo menos de 1995 a 2018, quando Jair Bolsonaro, então deputado, candidatou-se à presidência e anunciou que não lotearia seu ministério, e ganhou a eleição, instalando em Brasília um governo voltado à direita, em contraposição aos esquerdistas (ou sociais-democratas) presentes no Palácio do Planalto no período 1995-2016. O embate entre o presidente e seus adversários é, no mínimo, desnecessário, pois só tumultua o ambiente político.

Inconformados com a queda de Dilma Rousseff, os processos que acabaram levando o ex-presidente Lula ao cárcere, e a eleição de um presidente de direita, a militância de esquerda foi induzida a manter o clima de debate eleitoral, que deveria ter terminado logo depois da votação. Hoje temos um país atormentado com a ininterrupta disputa. Polarizam o direitista Bolsonaro e o esquerdista Lula e os que com ele não simpatizam tentam montar a chamada “terceira via”, que seria parecida com uma candidatura de centro, embora possa levar tanto esquerdistas quanto direitistas que não se afinam aos líderes das duas tendências.

A enganosa trajetória de “construção democrática” pós-1985 nos conduziu ao quadro caótico em que nos encontramos. É inadmissível vivermos a guerra política ante e pós-eleições. Os participantes do processo precisam pensar mais no país e no povo e deixar de olhar preferencialmente para o próprio umbigo.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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