A janela partidária – que se abriu nesta quinta-feira (03/03) e vai até 1º de abril – permitirá que deputados (federais e estaduais) e vereadores mudem de partido sem o risco de perder o mandato. É a forma encontrada para acomodar as divergências adquiridas ao longo do mandato e que podem atrapalhar no processo de reeleição.
Esse ano, diante da polarização entre direita e esquerda – diga-se Bolsonaro e Lula – e as tentativas de se construir a chamada terceira via, muita coisa já se adiantou. Parlamentares já anunciam desde o ano passado a mudança de posição e o Congresso passará a funcionar dentro de nova co-relação de forças. Na verdade, a revoada de deputados é o primeiro passo concreto das eleições e vai além do que podemos imaginar, pois são 513 deputados federais, 1059 estaduais e 58 mil vereadores que podem mudar de sigla. Certo que a maioria não mudará, mas as que ocorrerem alterarão o comportamento do conjunto.
Na legislação eleitoral brasileira, o deputado e o vereador não são donos do próprio mandato. Eles são escolhidos no quociente dos votos obtidos pelo seu partido, a quem pertence a vaga na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa Estadual ou Câmara Municipal. A necessidade de um período de anistia de penalidades para quem mudar revela a ineficiência dos partidos, que não conseguem arregimentar suas bancadas e firmar posições claras na política.
Isso se deve, entre outras coisas, à prática consagrada há pelo menos três décadas pelos governantes que, para manter a maioria nas votações legislativas, barganharam cargos com deputados, distribuíram benesses para líderes partidários e pouco se importaram com a representatividade dos partidos. A rigor, os parti dos servem apenas para registrar as candidaturas – ninguém pode ser candidato sem ter filiação – e para administrar o horário de propaganda eleitoral e as verbas públicas para a campanha.
Tudo o que temos hoje é uma estrutura partidária que não presta grandes serviços e nem aglutina os seus filiados, servindo apenas para dar vazão a elevadas verbas públicas que os governos e o Congresso Nacional destinam para custear o processo eleitoral. O ideal seria que, como nos países mais desenvolvidos e estáveis, os partidos tivessem presença marcante no cenário político e fizessem parte do polo positivo da democracia. No Brasil, infelizmente, acabaram como moedas de troca no jogo do poder.
Espera-se que nesse mês de alforria, os parlamentares encontrem a melhor posição para poder desenvolver seus mandatos de acordo com os interesses da Nação e principalmente dos seus eleitores, a quem nos próximos meses deverão ir ao encontro para pedir o voto de reeleição. E que, passada a eleição e concretizada a posse dos eleitos – a 1º de janeiro – partam rapidamente em busca de uma reforma partidária e eleitoral que possa atribuir mais importância e poder às siglas. Elas não devem continuar na fraca condição de cartório sem poder e nem representatividade. É preciso que os partidos sejam fortes, tenham meios de coordenar e dirigir suas bancadas e não fiquem à mercê dos interesses – muitas vezes pessoais – de dirigentes ou de caciques sem mandato que deles fazem trampolim para a espera de futuras eleições. No dia em que o brasileiro desenvolver o partido realmente ativo não será mais necessária a realização da janela onde os insatisfeitos tenham o direito de sair. A política, o sistema representativo e até a democracia serão mais fortes e todos nós viveremos melhor, com boas perspectivas para o futuro…
(Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves)
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