CÂMARA MUNICIPAL – Aprova destinação de recursos para restauração asfáltica no município

Vereadores também aprovaram pela destinação de recursos para a saúde municipal e entidades ambientais do município

Deógenes Nogueira – Ascom/CMBG

Aconteceu, nesta segunda-feira (14), a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças. Na ocasião, os vereadores discutiram e votaram uma diversidade de projetos em prol dos interesses dos munícipes de Barra do Garças.

A Sessão contou com a presença de representantes da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural de Mato Grosso (Empaer – MT), que fizeram uma breve apresentação das ações desenvolvidas ao longo do ano de 2021. Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barra do Garças (Ager Barra) também estiveram presentes no Plenário da Câmara Municipal, acompanhando a Sessão Ordinária desta semana.

Dos projetos votados e aprovados na 49ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, vale destacar o Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de subsidiar a aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar de nº 134/2021, para a aquisição de mais duas ambulâncias ao município barra-garcense.

Ainda no setor da saúde, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 023/2022, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe acerca da abertura de crédito adicional especial para a criação de mais fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, destinadas ao atendimento do Programa Mais MT Cirurgias e ao custeio de ações voltadas para a atenção básica da saúde municipal.

Outra proposta enviada pelo Executivo Municipal e aprovada no Plenário da Câmara Municipal, foi o Projeto de Lei nº 024/2022, que dispõe de abertura de crédito adicional especial, que será alocado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de dar suporte ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) em suas ações e promoções, previstas em lei específica e em atendimento às solicitações do presidente do Fundo Municipal.

Também vale ressaltar a aprovação de outro importante projeto: o Projeto de Lei nº 025/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para subsidiar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras na restauração asfáltica com CBUQ e na conservação de micro revestimento nos trechos que constam no plano de trabalho da Secretaria.

Ainda nesta segunda-feira, a Câmara Municipal recebeu um ofício, enviado pela empresa Delta Express Transporte Rodoviário Urbano, a GarçasTur, comunicando que, a partir do dia 20 de março, a empresa não irá mais transportar idosos gratuitamente. A empresa de transporte comunicou que também não transportará estudantes com desconto de 50% no valor da passagem, concedido através do passe-livre estudantil.

O ofício foi entregue poucas horas antes da Sessão por Paulo Gustavo, responsável pela empresa, que justificou que o encerramento dos benefícios concedidos ocorreu devido às dificuldades financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19, com a redução de passageiros e o aumento no preço do combustível.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Barra do Garças comunicou que a atual gestão municipal foi surpreendida com a decisão e garantiu que a empresa será devidamente notificada pela Procuradoria Jurídica do município. Em caso de descumprimento, o Poder Público Municipal ressaltou que será aberta uma ação judicial contra a GarçasTur.

Além do mais, os vereadores discutiram a necessidade de criação de uma comissão, para que seja realizada uma reunião em conjunto com o prefeito e demais autoridades, com a finalidade de resolver rapidamente esse contratempo.