Câmara assina termo de compromisso para implantação do “Programa Família Acolhedora”

O Termo de Compromisso Público, firmado entre a Câmara Municipal de Barra do Garças, a Prefeitura Municipal, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, tem por finalidade a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar “Programa Família Acolhedora” no município barra-garcense.

A consolidação dessa parceria designa às instituições envolvidas diversos compromissos, como o fornecimento da Corregedoria-Geral da Justiça e do Juízo da 3ª Vara Cível de informações necessárias à Prefeitura de Barra do Garças, referentes à implantação do Programa, bem como o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal de empreenderem todos os esforços para que o Serviço de Acolhimento Familiar seja implantado no município.

Além do mais, a Corregedoria-Geral da Justiça e a 3ª Vara Cível de Barra do Garças devem prestar apoio à organização de ações para a implementação do Serviço de Acolhimento, como também apoiar a capacitação de profissionais envolvidos na execução do projeto.

Os poderes Legislativo e Executivo municipais [Prefeitura e Câmara Municipal], devem colaborar em ações de articulação para a implantação do Programa Família Acolhedora, além de apoiar ações e projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral, que se propõem a estimular o acolhimento familiar e a adoção legal das crianças e adolescentes.

Durante a reunião, o presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças destacou a importância do alinhamento e do bom relacionamento entre os poderes municipais: “o que eu tenho procurado é fazer com que a política de Barra do Garças transcorra numa forma, aqui no Parlamento, sem brigas políticas. Porque isso atrasa o município, isso atrasa a sociedade. Então, a gente tem buscado trazer harmonia aqui pra dentro da Câmara”.

O presidente da Casa Legislativa Municipal, aproveitou a oportunidade para comentar brevemente sobre um Projeto de Lei, de sua autoria, recém aprovado no Plenário da Câmara de Barra do Garças, que diz respeito à destinação de 5% das casas do programa de habitação do município para mulheres vítimas de violência doméstica.

O presidente da Câmara e vereador, Pedro Filho, ainda deu destaque para uma indicação encaminhada ao Poder Executivo Municipal, também de sua autoria, referente à criação da Casa da Mulher Brasileira, no município de Barra do Garças. O objetivo desta indicação é o de garantir que as mulheres que sofrem violência doméstica tenham a oportunidade de qualificação e independência neste espaço.

Além do presidente da Câmara Municipal, Pedro Filho, estiveram presentes na ocasião, para assinarem o documento, o atual gestor municipal de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD); o corregedor-geral da Justiça, o desembargador José Zuquim; o juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, Alexandre Meinberg; e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Christiane da Costa.