Só o Estado é soberano. Ninguém mais…

Temos, pela frente, dias de tensão em Brasília e no Rio de Janeiro, por conta do caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado e cassado pelo Supremo Tribunal Federal e perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro, com base no dispositivo constitucional que permite privativamente ao chefe do Estado conceder o perdão ou graça quem tenha sofrido condenação. A Câmara dos Deputados deverá tomar sua posição sobre o problema, dentro do raciocínio de que só podem decidir sobre o mandato popular, os que também são titulares de mandato dado pelo povo. Assim,  quem deve decidir o destino da investidura de Silveira é a Câmara, jamais o STF, cujos ministros são nomeados e, por isso, não têm vinculação direta com a representação popular.

Depois de tempos de apatia – ou até rendição, como dizem alguns – os congressistas deverão finalmente assumir suas responsabilidades. Na minha modesta opinião, erraram e enfraqueceram a própria representação quando permitiram a prisão de Silveira. Naquela oportunidade deveriam ter avocado o problema e tomado as devidas providências, sem deixar margem para que o outro poder institucional o fizesse. Como não fizeram, hoje pagam pela omissão. A Câmara e demais as instituições da República dispõem de estrutura para resolver interna corporis  os seus problemas mas, muitas vezes, não há vontade política de seus integrantes e coisas como a que hoje presenciamos tomam rumo indesejado. Recorde-se que além do caso do parlamentar carioca, o suprema corte, numa atitude no mínimo incomum, também determinou a instalação da CPI da Covid, e o Senado obedeceu passivamente, ensejando a montagem daquele grupo de natureza circense que fez tanto barulho sobre a pandemia, tentou incriminar o presidente da República e não conseguiu. Só serviu para gastar o dinheiro público em ações personalistas de seus membros e terminou desacreditada.

Deputados, senadores, o presidente da República e os titulares de todos os poderes institucionais precisam observar rigorosamente a liturgia de seus postos e jamais invadir seara alheia. Isso, em vez de resolver os problemas, acaba criando outros, por vezes mais graves que os originais. No caso de Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados deveria ter acionado o conselho de ética para analisar as suas declarações consideradas ofensivas aos ministros do STF e geradoras da crise. Essa providência não levaria, necessariamente, à cassação do mandato do parlamentar, mas não deixaria espaço para que os ofendidos buscassem a justiça pelas próprias mãos e com isso ocorresse a crise institucional hoje lactente. Cada qual – eleito ou nomeado – tem o dever de agir para o deslinde dos problemas surgidos no órgão a que pertencem, sob o risco de, não o fazendo, levar a quadros inusitados.

A primeira imagem pública criada quando a Câmara permitiu a prisão de Silveira foi a da existência de grande número de congressistas “pendurados” com processos no STF, que teriam entregue a cabeça do colega para salvar a própria. É difícil acreditar que isso realmente tenha ocorrido. Mas, na outra ponta, temos visto ações extremadas tumultuando a relação dos poderes que, pela Constituição, devem ser “harmônicos e independentes”. Os senhores das instituições precisam ter em mente que só o Estado (conjunto dos três poderes) é soberano. O mesmo não ocorre com seus operadores – presidente, parlamentares e ministros – que, apesar do poder que enfeixam, têm obrigações e limitações. Se atuam fora dos respectivos  “quadrados”, geram a crise e o mal-estar à Nação…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves