A discussão sobre esse tema oscila entre extremos: de um lado, os dogmas defendidos pela Igreja Católica, especialmente o preceito “crescei e multiplicai-vos”; de outro, um Estado brasileiro representado por políticos temerosos de enfrentar a questão com a seriedade necessária. Quando se fala em planejamento familiar, o debate ocorre de forma tímida e incompreensível.
Devido às radicalizações, uma questão objetiva tornou-se um problema complexo e de difícil solução, pois o Estado se omite de exercer sua soberania plena sobre um tema crucial para a sociedade.
A liberdade sexual tem resultado em um número crescente de jovens grávidas precocemente, formando famílias sem condições financeiras para se sustentarem. Essas gravidezes fortuitas evidenciam a falta de preocupação com doenças graves e contagiosas, que podem afetar as mães, os bebês e seus parceiros – incluindo o HIV/AIDS.
Como regra, essa juventude mal concluiu a 4ª série do ensino fundamental, tem dentes cariados ou sequer os tem, não possui convênio médico e, na maioria dos casos, está desempregada. Mesmo que alguns desses fatores sejam minimizados, a gravidez exige equilíbrio emocional e preparo psicológico para a criação de um filho.
Da mesma forma que algumas pessoas têm condições de ter quantos filhos quiserem, quem não possui recursos mínimos para se sustentar deveria evitar.
Além dos problemas individuais, surgem também impactos coletivos. Parte da sociedade – em especial a mídia – insiste em apontar a adoção como solução para o abandono de crianças. Mas a responsabilidade deve recair sobre os pais. São eles os únicos responsáveis. É mais racional, inteligente e econômico evitar filhos do que tê-los para condená-los à privação. Nenhuma política de adoção resolve o problema do abandono infantil: a cada dez crianças adotadas, outras duzentas vão para as ruas no dia seguinte. Essa necessidade psicológica de procriação precisa ser substituída por valores como estudo, lazer, prática esportiva, música, dança e outras atividades culturais.
Cabe ao Estado promover campanhas permanentes na mídia, especialmente na televisão e no rádio, informando de forma clara e objetiva sobre métodos contraceptivos. Além disso, deveria disponibilizar, para todos os cidadãos – independentemente de classe social –, preservativos, vacinas, pílula do dia seguinte e demais recursos existentes, bem como facilitar a realização da vasectomia e da laqueadura nos hospitais públicos, exigindo apenas a maioridade e a vontade da pessoa.
O Ministério Público deveria atuar com mais rigor, punindo o abandono material e intelectual de crianças – crimes previstos no Código Penal há mais de meio século. Enquanto abandonar filhos não trouxer consequências jurídicas significativas, a sociedade continuará assistindo à dolorosa cena de crianças sujas e descalças nos semáforos, dormindo em praças públicas e sofrendo todo tipo de abuso.
O enfrentamento do problema tem sido negligenciado pelo Estado, pela sociedade, pelas famílias e, principalmente, pelos próprios jovens. A ignorância se alia ao machismo arraigado, e quase nenhum pai ou responsável é penalizado pelo abandono dos filhos. Responsáveis diretos ou não, todos aceitam passivamente a perpetuação desse ciclo.
Sexo, sempre – na quantidade desejada por cada um. Mas fazer sexo jamais pode ser sinônimo de fazer filhos.
Pedro Cardoso da Costa
Interlagos – SP Escrito em 1994 (atualizado)
“NÃO EXISTE DEMOCRACIA ONDE O VOTO É OBRIGATÓRIO”
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