O projeto da nova reforma administrativa do Governo do Estado deverá ser apresentado aos deputados estaduais apenas após a conclusão da mensagem que trata sobre o teto de gastos dos servidores estaduais.
A tendência é que isso ocorra ainda este mês, tendo em vista a necessidade de o Executivo em aplicar as medidas. No entanto, ainda não há uma data precisa para que isso ocorra.
De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), a proposta referente à reforma administrativa já está conclusa. Inicialmente, foi cogitada a possibilidade de o tucano vir a promover estas alterações via decreto.
Ele, entretanto, negou que haja esta intenção. Para Taques, esta não é uma atitude democrática. “A reforma administrativa já está pronta. Eu não posso, na democracia, ser autoritário. Este projeto precisa da autorização do parlamento”, admitiu o governador.
Este projeto vem sendo elaborado pelo Governo do Estado desde meados do ano passado. O objetivo é tornar a máquina estadual mais enxuta e eficiente. Para tanto, não está descartada a possibilidade de extinção e fusão de secretarias e autarquias.
Taques, entretanto, prefere não adiantar as medias que deverão ser propostas por meio da reforma administrativa. “É segredo. É até uma descortesia com os deputados da nossa base aliada, pois o projeto ainda não foi apresentado a eles”, disse.
A única alteração que já é dada como certa diz respeito a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Ela terá as suas atribuições reduzidas e passará a ser uma Secretaria do Sistema Penitenciário, comandada pelo coronel Airton Benedito de Siqueira, da Polícia Militar.
As atividades relacionadas a direitos humanos passarão para o escopo da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), que tem o deputado estadual Max Russi (PSB) como secretário.
Além da Sejudh, a Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) e o Gabinete de Assuntos Estratégicos também devem sofrer alterações drásticas.
Taques afirma que irá aguardar a Casa de Leis se restabelecer do feriado de Carnaval para tratar sobre o assunto com os parlamentares da situação. A tendência é que haja uma reunião na próxima semana.
A maior dificuldade de Taques, entretanto, não será com a relação à reforma administrativa, e sim com o projeto sobre o teto de gastos. Entre outros prontos, a medida prevê o congelamento do salário dos servidores públicos estaduais pelo período de dois anos.
Por conta disso, o projeto já está na mira dos funcionários públicos estaduais e deve provocar embates na Assembleia Legislativa, assim como ocorreu na discussão envolvendo o Reajuste Geral Anual (RGA), no ano passado.
KAMILA ARRUDA
Diário de Cuiabá
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