Nova Constituição, com direitos e deveres

As delações da Odebrecht constituem o mais devastador furacão até hoje abatido sobre a vida política brasileira. Os acontecimentos revelados com riqueza de detalhes jogam por terra a reputação das maiores lideranças das ultimas três décadas. Mais que isso, atestam a exaustão da Constituição de 1988, cujo texto caudaloso não foi capaz de proteger o Estado e o cidadão da sanha dos corruptos de todos os matizes. E isso é apenas o começo, pois logo estarão disponíveis as delações das outras empreiteiras, de bancos, frigoríficos e outros segmentos que, em concorrência desleal e nítido assalto aos interesses nacionais, construíram seus negócios sobre os alicerces do superfaturamento, da propina e da cooptação daqueles que, tendo o dever de cuidar da coisa pública, preferiram participar dos esquemas fraudulentos e com eles se locupletar.

Nesse quadro adverso, o presidente Michel Temer ainda tenta aprovar suas impopulares reformas – especialmente a trabalhista e a da previdência – mas dificilmente o conseguirá num Congresso acuado e com um ministério tão comprometido como o seu. Para proteger seu mandato e fazer o Brasil caminhar, melhor seria que aderisse à tese da Constituinte, que começa a ganhar corpo na sociedade. Cortar o mal pela raiz, buscando meios de dar ao país uma nova Carta Magna em lugar da colcha de retalhos em que o texto de 1988 se transformou depois das 95 emendas casuísticas a ele apensadas nos seus 29 anos de vigência.

Como diz o prof. Modesto Carvalhosa, que defende uma nova Constituição, o texto de 1988 explicita 77 direitos mas não estabelece deveres. Isso o torna inexequível e abre brechas para a barbárie político-institucional que hoje vivemos. Precisamos de uma Constituição de princípios e regras claros. A Constituição de 88 é utópica ao criar direitos e não estabelecer quem tem o dever de cumpri-los. Para poder servir ao Brasil e aos brasileiros, o novo texto deve, no mínimo, ter os direitos nele estabelecidos como decorrência de deveres explícitos de cada ente da sociedade. O Estado, as corporações e os cidadãos precisam ter claros todos os seus direitos e serem cientes de que para acessá-los têm de cumprir suas obrigações; ou seja, todo o direito vem de um dever cumprido. Sem esse equilíbrio, o país jamais encontrará a estabilidade e permanecerá indefinidamente como o paraíso de corruptos e corruptores que se sustentam à custa do sacrifício da população…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br