Os municípios mato-grossenses devem receber no próximo mês R$ 36,5 milhões referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse foi anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, durante a mobilização dos prefeitos em Brasília.
O recurso será liberado para as 141 prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da articulação para a liberação do recurso e da reunião onde Temer firmou o compromisso com os municipalistas. Fraga explicou que o AFM integrou a pauta principal de mobilização dos gestores, que ocorreu em 21 e 22 de novembro.
“Esse aporte financeiro permitirá aos municípios fechar o primeiro ano de gestão com um alívio no orçamento, além de garantir recursos para a folha de pagamento dos servidores e os fornecedores das prefeituras”, explicou.
De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que receberão o maior montante serão Cuiabá (R$ 3 milhões), Rondonópolis e Várzea Grande (R$ 1,2 milhão cada). Os valores compõem a Receita Corrente Líquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM.
A maior parte dos municípios de Mato Grosso participa do bolo com o menor coeficiente, 0,6%, e receberão R$ 139.138,27. Entre as 68 prefeituras que se enquadram nesse perfil estão: Serra Nova Dourada, Santa Cruz do Xingu e Ponte Branca.
FPM
O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4 para aqueles acima 156 mil.
O fundo representa um dos principais mecanismos de arrecadação dos municípios do estado, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais.
Conquistas
A reunião no Palácio do Planalto integrou a agenda de atividades da campanha “Não deixem os municípios afundarem”, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, em parceria com a AMM e demais entidades municipalistas estaduais.
Entre as principais conquistas do movimento, destaca-se a derrubada do veto 30/2017 por unanimidade no Congresso Nacional. Com a decisão, foram reintegrados à lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias, os pontos que tratam do Encontro de Contas. A mudança possibilitará aos municípios reduzir os débitos com a União os créditos que as prefeituras têm para receber do governo. (RDNews / Com Assessoria)
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