TRE-MT unifica jurisprudência por temas e facilita trabalho dos operadores do Direito

Para facilitar o trabalho dos operadores do Direito, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso agrupou, por temas, a jurisprudência disponibilizada em seu portal de internet.

Ao consultar o link http://www.tre-mt.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-tematica/jurisprudencia-tematica , o operador do Direito Eleitoral poderá encontrar jurisprudências referentes a abuso de poder; arrecadação ou gastos ilícitos de recursos; captação ilícita de sufrágio, condutadas vedadas; crimes eleitorais; doação acima do limite legal; execução fiscal; filiação partidária; perda de mandato eletivo e pesquisa eleitoral. Também há jurisprudências sobre prestação de contas de campanha eleitoral; prestação de contas partidária; propaganda eleitoral; propaganda partidária e registro de candidato.

 Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos discutidos à época, especialmente aqueles decididos a partir da reforma eleitoral de 2015.

 “A Jurisprudência é o conjunto de decisões proferidas por um Tribunal em casos semelhantes, o que permite identificar a posição do órgão julgador sobre determinado assunto. Ela fortalece o argumento das decisões e indica um caminho a ser seguido por outros órgãos julgadores e pelo próprio Tribunal, sendo primordial para preservar a segurança jurídica”, explicou o coordenador de registros e informações processuais, Jacques de Barros Lopes, que faz uma ressalva: “Apesar de o art. 926 do Código de Processo Civil dispor que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, isso não significa a fossilização dos entendimentos, os quais podem ser superados de acordo com a evolução dos fatos ou do ordenamento jurídico”.

 Todas as jurisprudências foram catalogadas pela Secretaria Judiciária, por meio da Coordenadoria de Gestão da Informação. Todos os cidadãos que consultarem as informações podem enviar e-mail para sjd@tre-mt.jus.br em casos de dúvidas, sugestões, reclamações e/ou elogios.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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