Setas doará 147 veículos a conselhos tutelares de Mato Grosso

Na primeira etapa está prevista a entrega de 80 veículos. O investimento global do contrato é de R$ 6,4 milhões.

Cleide Dantas | Setas 

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), doará 147 veículos aos conselhos tutelares para o desenvolvimento de suas atividades nos municípios. A entrega está agendada para o dia 04 de julho. Na primeira etapa está prevista a entrega de 80 veículos. O investimento global do contrato é de R$ 6.457.563,00.

A secretária da Setas, Monica Camolezi, informou que a Coordenadoria de Contratos, Concessões e Parcerias está trabalhando na confecção dos termos de doações que serão estabelecidos entre a Setas e os conselhos tutelares. A coordenadoria informou que os veículos deverão ser entregues devidamente adesivados com o brasão do Estado de Mato Grosso, logomarca do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT) e a logomarca do Conselho Tutelar. 

A contratação deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº18/2018 da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), decorrente do Pregão Eletrônico no 014/2018, em conformidade com o Termo de Referência. O extrato de contrato foi publicado o Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 14 de junho. Em maio deste ano, 21 conselheiros tutelares estiveram reunidos com o governador Pedro Taques quando foi assinado o termo de compra dos veículos.

Conselho Tutelar

Em Mato Grosso existem 150 Conselhos Tutelares e 800 conselheiros que realizam o trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como atribuição preservar e defender a infância e a juventude. Os conselheiros contribuem para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes e para retirar meninos e meninas de contextos de vulnerabilidade. Atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.