A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) consolidou em uma publicação 36 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as vedações da legislação eleitoral aos agentes públicos.
A CGE já havia produzido uma cartilha com informações gerais sobre as normas que devem orientar a conduta dos servidores estaduais nas eleições de 2018. Contudo, devido a consultas específicas recorrentes, a CGE entendeu necessário divulgá-las como material orientativo complementar a fim de evitar a prática de atos ilícitos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.
Outras situações pontuais que não tenham sido abordadas na publicação devem ser esclarecidas mediante consulta direta à Justiça Eleitoral, à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).
O material reúne consultas frequentes registradas no canal “Pergunte à CGE”. A ferramenta é um dos principais produtos da Controladoria no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.
A consolidação de perguntas e respostas sobre as vedações eleitorais está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu central Serviços/Publicações/Manuais/
Ligiani Silveira | CGE/MT
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