TCE vai conduzir apuração de suposto prejuízo ao erário em Vila Rica

Tomada de Contas Especial instaurada para apurar responsabilidades sobre suposto prejuízo causado aos cofres municipais de Vila Rica, em razão de pagamento de despesas com juros e multa, será convertida em Tomada de Contas Ordinária, a ser conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é da 1ª Câmara do TCE-MT, que em sessão no dia 29 de agosto acompanhou voto do relator do Processo nº 54119/2016, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Na mesma decisão, o ex-prefeito municipal, Luciano Marcos Alencar (01/01/2013 a 31/12/2016), foi multado em 25 UPFs por reiteradamente ter descumprido determinações do Tribunal de Contas. Nesse sentido, o conselheiro relator determinou à atual gestão municipal que cumpra, dentro do prazo estabelecido, as decisões do Tribunal de Contas, sejam elas singulares ou resultantes de Acórdão.

De acordo com a equipe técnica do TCE-MT, o suposto prejuízo teria ocorrido nas gestões de Francisco Teodoro Faria (01/01/2005 a 31/12/2008), no valor de R$ 12.432,57, e de Naftaly Calisto da Silva (01/01/2009 a 31/12/2012), no montante de R$ 18.962,81, totalizando R$ 31.395,38.

No entanto, segundo Luiz Henrique Lima, a primeira determinação do Tribunal para a realização de Tomada de Contas, em 2013, não foi cumprida. Já a segunda, em 2015, considerou como escopo apenas o pagamento dos juros e multas referentes ao período de 2005 a 2008, quando deveria abranger os períodos 2005 a 2008 e 2009 a 2012, “o que resultou, novamente, na apuração de valores equivocados, colocando a perder o trabalho realizado quanto aos montantes a serem ressarcidos pelos respectivos responsáveis”, pontuou o conselheiro relator.