IMPROBIDADE – MPE pede bloqueio de R$ 500 mil de prefeito de Barra

Além de Beto Farias, clube de futebol e vereadores são foco.

Por Eduarda Fernandes / RD News

Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual pede o bloqueio de R$ 531,8 mil do prefeito de Barra do Garças Roberto Ângelo de Farias (PSD), do Barra do Garças Futebol Clube, de seis vereadores em exercício e oito ex-parlamentares. O motivo é a alegada ilegalidade no repasse de R$ 100 mil dos cofres do município para o Barra do Garças Futebol Clube, feito em 2013.

A ação foi proposta nessa segunda (10) pelo promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa e, além da condenação dos requeridos por improbidade administrativa, o órgão pede que eles sejam condenados a ressarcir o erário solidariamente. Segundo cálculo do MPE, o valor do dano atualizado corresponde a R$ 177,2 mil. Contudo, a ação também requer que, se condenados, eles paguem multa equivalente a duas vezes a quantia do prejuízo causado ao erário.

Os ex-vereadores acionados são Ailton Alves Teixeira, José Maria Alves Filho, Maria José de Carvalho, Odorico Ferreira Cardoso Neto, Paulo Sérgio da Silva, Reinaldo Silva Correia, Valdemir Benedito Barbosa, Welington Andrade da Silva. Os vereadores em exercício são Celso Souza (PV), Dr. Neto (PSB), Pebinha (PDT), Dr. Paulo Raye (PMDB), Julio Cesar (PSDB), Dr. Joãozinho (PDT).

Um inquérito apurou a doação de R$ 100 mil do município para a entidade privada Barra do Garças Futebol Clube, cujo repasse de verba pública se deu por meio da Lei Municipal nº 3.396, de 11 de junho de 2013. Essa lei teve origem num projeto de iniciativa do Executivo municipal, na pessoa do prefeito. A quantia foi repassada em cinco parcelas no valor de R$ 20 mil cada, todas pagas em julho daquele ano.
Acontece que o Projeto de Lei nº 043/2013 recebeu parecer desfavorável da Procuradoria da Câmara. O motivo é que não estava comprovada a prioridade do desporto educacional por parte do município, nem mesmo definidos os critérios de aplicação dos recursos e as despesas que seriam custeadas. “O ato praticado não se revestiu de legalidade formal e material, atentou contra entendimento sedimentado no nível do próprio TCE/MT, além de ter ferido dispositivos da Constituição Federal e das Leis nº 4.320/64 e nº 8.666/93”, aponta a denúncia.

Veja cálculo feito pelo MPE

Outro lado

Ao RD News, o prefeito Roberto de Farias atribui a denúncia a uma “perseguição” do promotor. Ele garante que a lei foi aprovada dentro dos trâmites legais e irá provar que não houve dano ao erário. “Esse dinheiro é repassado desde 1960. Todos os prefeitos que passaram por Barra fizeram a doação, porque ele não retroage? Esse promotor acha que a razão é dele. Que rasgue a história de Barra então! É lamentável isso. Mas estamos aí, acreditamos na Justiça. Eu e os vereadores vamos vencer isso aí. Foi tudo feito dentro dos tramites legais. Não tem que questionar uma lei feita pela Câmara”, declara.

A assessoria da prefeitura emitiu nota sobre o assunto. Veja na íntegra.

Nota de esclarecimento da prefeitura de Barra do Garças

A doação para o time de futebol profissional da cidade Barra do Garças acontece desde 1978, ano de fundação do Barra do Garças Futebol Clube, sempre teve um papel importante no incentivo para a prática de esportes, especialmente o mais popular de todos, o futebol.

O que chama a atenção é que a ação aconteceu somente no mandato do atual prefeito, ou seja, trata-se de mais uma perseguição do promotor Marcos Brant que busca de todas as formas inviabilizar a gestão pública do município, nem que para isso, tenha que prejudicar a cultura, o esporte e a tradição da população. Importante destacar que todos os projetos de lei de doações seguiram os trâmites legais, com parecer favorável da procuradoria jurídica municipal e da câmara municipal.

Por fim, ressaltamos que a prefeitura não foi notificada, mas que a resposta às perseguições será com mais trabalho, como vem ocorrendo nesta semana em que Barra do Garças comemora 70 anos de emancipação política, e que está sendo inaugurada uma obra importante por dia, foram entregues uma ciclovia, uma creche, uma Unidade Básica de saúde, ampliação da UTI e do Parque das Águas Quentes, e com o estado a nova unidade do Ganha Tempo, entre outras.