Depois de tantos anos de irresponsáveis experimentações, que enfraqueceram os poderes do Estado e da sociedade e transformaram o país no paraíso do ativismo e dos interesses daqueles que lucram com projetos, ONGs e similares, o Brasil e suas instituições voltam-se para a reorganização. Começou pela montagem do ministério sem a barganha com congressistas e segue agora com outras medidas. A Câmara dos Deputados aprovou a divisão prazo de 120 dias de validade das medidas provisórias para que elas sejam discutidas e votadas. Os deputados terão 80 dias e os senadores outros 30, ficando 10 dias para o caso do projeto sofrer mudança no Senado e ter de retornar à Câmara nova votação. Isso evita qu a Câmara use a quase totalidade do tempo e deixe o Senado com apenas alguns dias ou horas para tramitar e votar as MPs, côo ocorreu dias atrás, na MP 870∕19, que reduziu o número de ministérios.
Outra medida forte, em tramitação pelo Senado, é o projeto que impede o ministro do Supremo Tribunal Federal de decidir individualmente sobre ações contra atos do Executivo e Legislativo. A proposta é de que as ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e as ADPF (Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental) sejam decididas exclusivamente pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros. Isso acabará com o protagonismo e reações contrárias da população sobre ministros.
Outro problema que deverá encontrar em breve uma solução é a existência de decretos que só podem ser revogados por leis. Isso contraria a lógica jurídica que determina a revogação de uma lei por outra lei, decreto por decreto e portaria por portaria. O presidente Jair Bolsonaro que, assumindo um governo com linha programática diferente à dos anteriores já assinou 147 decretos, contesta a exigência de lei (que implica na votação pelo Congresso) para tornar sem efeito decretos antigos, especialmente na área ambiental. Na sua opinião, esse é um recurso ilegítimo aplicado no passado para travar o pais.
Além das grandes reformas estruturais, é preciso recolocar o pais nos eixos eliminando as pegadinhas e as facilitações indevidas que os espertos intrujaram ao longo dos anos na estrutura oficial. A política que aparelhou e enfraqueceu o poder do Estado nos conduziu às crises econômica e social. Precisamos ter agilidade para operar no mundo globalizado, atrair investimentos e com isso gerar empregos, melhorar a segurança pública e outros itens de primeira necessidade ao país. É fundamental o encontro do equilíbrio e a harmonia entre os poderes para que cada um, na sua área de atribuições e sem invadir terreno alheio, dê a sua contribuição para o progresso, o bem-estar da Nação e a manutenção da democracia. Chega de ativismos, protecionismo e ações temerárias!
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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