O noticiário mostra que os Tribunais de Contas dos Estados pagam pinduricalhos, vantagens e outras esquisitices que elevam os rendimentos de seus membros acima dos R$ 39,2 mil mensais, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e teto para os ganhos do funcionalismo brasileiro. Esse, infelizmente, é apenas um item da perversa distribuição de renda que penaliza toda a população, tanto com baixos salários quanto com desemprego e outros males e enseja que uma minoria – se comparada aos 207 milhões de habitantes – viva nababescamente. Lembremos que os favorecimentos levam salários e vantagens a níveis astronômicos, também são encontrados nos diferentes níveis do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os salários das carreiras públicas de ponta são atrativos e, por isso, o ingresso é disputadíssimo. Depois de admitidos, muitos desses servidores adquirem direito a férias superiores às regulamentares de 30 dias ao ano, auxílio moradia, auxílio educação para si e familiares, licença remunerada para frequentar pós-graduação e uma série de outras benesses que chegam a multiplicar seus rendimentos. E ainda desfrutam de regulamentos especiais onde toda essa gordura não é classificada como rendimento, não sendo barrada pelo teto constitucional de salários e nem alcançada pela taxação tributária. Quando fica sabendo quanto ganha um desses senhores e senhoras que alcançaram o alto escalão e compara com seu salário, o trabalhador comum sente justificada depressão.
A corte de marajás brasileiros é coisa montada ao longo de muitas décadas. Beneficiaram-se, preferencialmente, os servidores com representação mais forte e acesso aos detentores do poder. Os procuradores jurídicos, por exemplo, são poderosos tanto na União quanto nos estados e municípios. Uma das razões é serem eles os autores das sugestões de projetos – que acabam encampados pelos chefes do Executivo e aprovados no Legislativo – sobre as carreiras profissionais e, como diz o velho ditado, “quem parte e reparte, fica com a melhor parte”. Em muitos estados e municípios, os procuradores adquirem direitos especiais como, por exemplo, continuar recebendo, mesmo depois de aposentados – a sucumbência de processo onde atuaram em defesa do poder público. O correto, salvo melhor juízo, seria que, ao final dos processos, tais importâncias fossem recolhidas aos cofres públicos, que custearam as ações e não aos bolsos dos profissionais, que já receberam salários para executar seu trabalho.
Temos um amontoado de impropriedades que favorecem a casta privilegiada. É preciso uma ampla revisão que acabe com a sangria dos cofres públicos. Os salários dos ditos marajás já é alto assim têm de ser em função das responsabilidades do seu cargo. Mas o erário jamais deveria pagar despesas de caráter particular. Em vez de investir nos privilegiados, o Estado tem o dever de socorrer aqueles que necessitam de ajuda humanitária. Nada mais.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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