A inoportuna fala do deputado Eduardo Bolsonaro sobre um suposto “novo AI-5”, além de inverossímil – pois não há necessidade, ambiente e nem condição legal para atos institucionais como aquele de 1968 – demonstra a fragilidade de nossa festejada e decantada democracia. Foi o falso clima, criado pelos governantes e dirigentes políticos temerários do pós-1985, de que tudo se resolveria com democracia, o grande responsável pela situação graves em que nos encontramos. Assim que alçaram à condição democrática, as diferentes correntes sustentaram o ufanismo do “agora somos livres”, para se contraporem aos militares seus antecessores e, em vez de imprimir vigor e funcionalidade ao novo regime, enveredaram na busca do jeitinho que pudesse legitimar os discursos e sustentar seus interesses.
Democracia, na acepção do termo, não é um regime do tudo pode e nem onde o Estado se posta inerte diante do avanço do crime e suas organizações. Não é a garantia de direitos sem os correspondentes deveres e, nem, o paraíso daqueles que à título de assumirem ações negligenciadas pelo Estado, se locupletam com os recursos públicos. Em qualquer democracia, vigoram as leis naturais de administração e do mercado e há uma legislação que produz o equilíbrio. Também não há um Estado aparelhado por milhares de cargos de provimento por indicação política. Tudo isso aqui aconteceu porque, ardilosamente, os ditos democratas das últimas décadas – muitos deles comprometidos com as lutas anteriores pela ditadura do proletariado e outras formas de radicalismo – nunca pretenderam a verdadeira democracia, utilizando o termo apenas como instrumento de propaganda.
O quadro de hoje é resultado das distorções e ensejou tanto os escândalos políticos eleitorais e de corrupção que hoje envolvem boa parte da classe política quanto criou opiniões radicalizadas tanto para a esquerda quanto à direita, cujos conceitos superados em todo o mundo depois do fim da guerra fria, são cultivados aqui ainda como atuais. Não precisamos de atos de força e de grandes transformações. Mas urge fortalecer a democracia para que não continue utilizada apenas como pano de fundo do interesse dos políticos e das classes dominantes. Nada de atos institucionais, intervenções militares no Supremo Tribunal Federal, no Congresso ou em qualquer outro órgão institucional. Precisamos é de respeito à Constituição e à legislação que a complementa. E de reformas, principalmente na Constituição, colocando no lugar do sonho distante dos constituinte de 87-88, os imperativos do presente.
Fez bem o presidente Bolsonaro ao desautorizar a fala de Eduardo e aconselhá-lo a se desculpar. Quem está no governo já tem muitas tarefas. Não pode perder seu tempo com hipóteses. Se a instabilidade dos países vizinhos pular nossas fronteiras, será necessário enfrentá-la. O ideal é que a democracia brasileira esteja suficientemente forte para tanto. Se não estiver, será um lamentável retrocesso que podemos imaginar o começo, mas jamais o término…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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