Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT) – Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano. A decisão seguiu o voto do ministro-relator Raul Araújo, proferido durante sessão de julgamento na tarde desta quarta (19), em Brasília. Ele se posicionou por manter os conselheiros fora do cargo por mais 180 dias.
Os cinco estão afastados há mais de dois anos, desde setembro de 2017, após delação do ex-governador Silval Barbosa que detalhou suposto pagamento de propina aos membros da Corte de Contas. A decisão à época foi do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao 
, o advogado Diógenes Curado, que faz a defesa de Novelli, se resumiu a dizer que agora só resta aos conselheiros recorrer ao STF.
A votação gerou grande expectativa, já que foi remarcada algumas vezes. Em 4 de dezembro, o processo foi retirado de pauta em decorrência do pedido de suspeição de Raul. O julgamento foi reagendado para 5 deste mês, mas sofreu novo adiamento, pois o relator alegou que, por causa do recesso forense, não teve tempo hábil para os agravantes, intimados em 19 de dezembro, juntarem aos autos suas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal relativos ao exercício de 2019.
Composição interina
Com a decisão de hoje, os conselheiros Guilherme Maluf e Domingos Neto continuam sendo os únicos titulares da Corte. E os substitutos seguem fazendo rodízio na atuação provisória. Jaqueline Jacobsen, por exemplo, foi tirada ontem (19) da interinidade e quem passa a relatar os processos que eram da relatoria do conselheiro afastado José Carlos Novelli é o substituto Ronaldo Ribeiro, que atuava junto à presidência nas três últimas gestões do TCE.
Jacobsen volta a atuar como substituta, sendo a única entre os colegas a ocupar a posição. Luiz Henrique Lima, que deixou a vice-presidência da Corte de Contas, sendo substituído por Domingos Neto, passa a atuar junto ao presidente Guilherme Maluf.
Airton Marques e Celso Bejarano
De Cuiabá e de Brasília
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