Polícia Penal de Barra do Garças cogita a construção de Centro de Detenção Provisória

Reprodução

A construção do prédio contará com doação de terreno da Prefeitura de Barra do Garças para o Governo Estadual e recurso financeiro do Governo Federal

Da assessoria

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), se reuniu com o diretor da Cadeia Pública de Barra do Garças (MT), Maicon da Costa, e o policial penal Altair Vicente Junior. No encontro, eles discutiram a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) no município, com capacidade para alojar cerca de 500 detentos.

O terreno será doado pela prefeitura de Barra do Garças ao governo de Mato Grosso, sendo que a verba utilizada será repassada pelo governo federal. Inicialmente, o recurso financeiro era para a cidade de Alta Floresta (MT), mas não foi possível o aproveitamento devido a gestão municipal não ter disponibilizado uma área para a edificação. “Essa área que a prefeitura de Alta Floresta não conseguiu ceder e, este dinheiro, praticamente temos ele. O prefeito vai ceder a área. O prédio tem que ser afastado na área urbana”, explica o diretor da Cadeia Pública.

Maicon conta que chegou a ver uma área que fica cerca de 10 km do centro da cidade, com aproximadamente 10 hectares. Ele considera que este terreno vai atender e comportar tudo que a polícia penal precisa, até mesmo para a implantação de novos projetos. “Creio que pelo prefeito está tudo certo. Tanto que já demarcou a área e está mexendo com o cartório”, adianta o policial penal.

Delegado Claudinei se dispôs a fazer as devidas articulações com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) para colaborar com os trâmites para a construção do prédio. “Eles me solicitaram para entrar em contato com o pessoal da Secretaria de Segurança Pública, pois é necessário profissionais das áreas de topografia e engenharia para avaliar o terreno e, consequentemente, obter a devida aprovação”, diz o parlamentar.

Planos da PJC

Em relação ao terreno para atender o Sistema Prisional, Claudinei também discutiu essa pauta com os delegados Willyney Santana Borges da Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Heródoto de Souza Fontenelle da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Adriano Marcos Alencar da 1° Delegacia de Polícia e o delegado licenciado Adilson Gonçalves Macedo.

A área que atualmente é ocupada pela Cadeia Pública fica no centro da cidade, pertence à PJC desde 1980. De acordo com Willyney, a DEDM e a 1° Delegacia de Polícia ficam, atualmente, anexa ao presídio. “O grande problema naquela época, é porque não tinham preocupação de documentar e como a polícia civil era responsável pela cadeia, foi fazendo puxadinhos e foi criado o Sistema Prisional e eles automaticamente tinham passado o prédio”, esclarece.

Willyney enfatiza que a transferência do recurso federal de Alta Floresta para Barra do Garças foi autorizada pelo Departamento Penitenciário Nacional que pertence ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Se a Cadeia Pública for construída no terreno doado pela prefeitura, eles vão sair daqui e a PJC toma conta do terreno. A intenção é fazer um projeto para juntar todas as delegacias do município em um mesmo local. São planos de futuro”, explica.

Em área desocupada, o delegado regional conta que estudam algumas opções para a instalação das delegacias. “Construiríamos através de ação de governo, um centro de delegacias. Atualmente, temos três delegacias que pagam aluguel, poderíamos economizar para o Estado. Ou a gente poderia fazer, tipo uma permuta. Como essa área é bem valorizada, poderíamos chegar em alguém que tivesse interesse na aquisição desta área e com o dinheiro aferido, construir em outra área as delegacias. O Projeto da PJC é ainda secundário. Na verdade, estamos tentando casar, mas a princípio a intenção é a construção da nova cadeia”, pontua.

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Sistema Socioeducativo

Delegado Claudinei, na última sessão plenária (3), solicitou esclarecimentos ao secretário Alexandre Bustamante da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) em relação ao descumprimento de acordos judiciais por parte do governo estadual, como a construção de prédios que não foram consolidados para atender o sistema socioeducativo, em nove municípios.

Um destes municípios é Barra do Garças, sendo que há um bloqueio pelo Tribunal de Justiça de mais de R$ 30 milhões para a construção destes prédios. Claudinei se reuniu com os aprovados do concurso do Sistema Socioeducativo de 2018, Wesley Barros Santos Varjão e Daniel Fernandes, e aproveitou a oportunidade para visitar o terreno que já deveria ter a construção pronta.

“Eu sei a angústia destes aprovados, nestes últimos concursos. Já passei por isso. Aguardei dois anos para ser convocado para assumir o cargo de delegado de polícia. E é por isso que estou na luta até o governador nomear todos que aguardam a convocação. Hoje, também, conto com projeto de lei em tramitação, em que é preciso apoio de todos os deputados. Com a aprovação desta matéria, será uma oportunidade para fazer as nomeações destes concursados”, explica Claudinei.

Conforme o aprovado no concurso para policial penal do Sistema Prisional, Ailton José Reis, infelizmente o governo estadual fecha as cadeias públicas e esquecem de convocar os aprovados em concurso público. “Não é assim que vão ampliar a segurança pública. O deputado Claudinei é ícone da segurança e acreditamos nele. Parabenizar pelo apoio que está dando, isso é muito importante”, exalta o aprovado.

As reuniões realizadas pelo parlamentar fazem parte de ações da Comissão de Segurança Pública e Comunitária para identificar os trabalhos desenvolvidos e as principais necessidades das instituições de segurança pública, principalmente dos polos regionais que pertencem a Região Integrada de Segurança Pública (Risp).

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