O juiz da Vara Especializada da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, designou para esta quarta-feira, 15 de julho, audiências de conciliação com os representantes do Estado e dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, Mirassol d’Oeste e Poconé, em ações civis públicas que tratam de possível quarentena obrigatória, em virtude da classificação destas cidades, como de risco alto e muito alto para o contágio da Covid-19.
As audiências de conciliação serão realizadas nos seguintes horários, por videoconferência, a partir de links fornecidos aos respectivos prefeitos, representante do Poder Executivo estadual e do Ministério Público:
– Poconé: 14 horas.
– Mirassol d’Oeste: 16 horas.
– Barra do Garças e Pontal do Araguaia (cidades separadas apenas por uma ponte): 18 horas.
As medidas de restrição para municípios, por classificação de risco de contágio, estão previstas no Decreto Estadual nº 522/2020, atualizado pelo Decreto Estadual nº 532/2020.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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