Decisão tem base em Portarias da SES e do Ministério da Saúde que determinam a obrigatoriedade da notificação
Fernanda Nazário | SES-MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), deixará de repassar valores referentes aos leitos exclusivos para Covid-19 cofinanciados e contratualizados com hospitais que não informarem diariamente o número de hospitalizações realizadas.
A obrigatoriedade da notificação ocorre em âmbito nacional e é determinada pela Portaria Nº 2.181 do Ministério da Saúde, divulgada em 19 de agosto de 2020.
Em Mato Grosso, a atualização diária do número de internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e enfermaria da rede pública e privada já era obrigatória desde o dia 24 de abril deste ano, quando foi publicada a Portaria Nº 141, que institui o IndicaSUS como Sistema de Informação.
“É imprescindível a notificação diária desses dados para a coordenação adequada e efetiva da situação no Estado. Assim podemos fazer gestão epidemiológica dos casos mais agravados da Covid-19 e acompanhar o mais próximo da realidade a situação de cada leito”, explica Gilberto Figueiredo, secretário estadual de Saúde.
Até esta segunda-feira (24.08), conforme dados do IndicaSUS, há um total de 436 pacientes hospitalizados em UTI. Destes, 305 são pacientes internados em leitos pactuados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já em leitos de enfermaria, o painel apontou um total de 534 internações, sendo 299 delas em leitos pactuados pela rede pública.
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