Uma nova denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-deputados estaduais José Riva, Mauro Savi (DEM), o suplente de deputado Romoaldo Júnior (MDB) e mais 7 pessoas foi protocolada na Justiça pedindo o bloqueio de bens no valor de R$ 825,7 mil e condenação de todos os denunciados por improbidade administrativa. O caso envolve uma suposta fraude de licitação que beneficiou as empresas C.L. Chacon, Imagem da Terra Produções e ainda a DVPRO Consultoria, Comércio e Indústria de Equipamentos e Imagem da Terra Produções.
Na inicial, o MPE afirma que a fraude gerou dano de quase R$ 1 milhão aos cofres do Legislativo Estadual e por isso pede a condenação dos envolvidos ao ressarcimento do erário. Também foram denunciados os servidores da Assembleia Legislativa, Luiz Marcio Bastos Pommot e Edson José Menezes, além dos empresários Celso Luís Chacon e Walter Luiz Letro Casitta, bem como as empresas que pertencem a eles e foram beneficiadas com as licitações fraudadas.
Inicialmente, o Ministério Público instaurou investigação para apurar denúncias de sobre preço e fraude nas licitações lançadas pela Assembleia Legislativa em 2013 na modalidade pregão presencial para registro de preço. O objeto era a contratação de empresa prestadora de serviços especializados em transmissão ao vivo – via satélite, através de Unidade Móvel de UPLINK (subida e descida via satélite de sinais de áudio e vídeo de TV), como também em transmissões ao vivo, via terrestre, através de enlace de micro-ondas.
De acordo com o Ministério Público, na prática, o que ocorreu foi uma uma simulação entre as empresas com a conivência dos servidores da AL denunciados, para fingir haver uma competitividade entre elas. Com isso, sustenta o MPE, ficou confirmada a fraude à licitação.
No jogo combinado, tudo foi acertado para declarar como vencedora a empresa DVPRO Consultoria e Comércio Indústria e Equipamentos Eletrônicos. Ao detalhar como a fraude foi planejada e executada pelos envolvidos, o Ministério Público observa que a empresa Imagem da Terra Produções, apesar de credenciada no certame licitatório, foi desclassificada por não cumprir um item do edital.
Porém, ressalta que ela sequer poderia participar da disputa porque não atendia um dos principais requisitos exigidos no edital para o seu credenciamento, que era a “a apresentação de Certificado de Homologação e Autorização da Anatel para utilização do Satélite”. Segundo o MPE, a certidão simplificada fornecida pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso não contempla entre os vários serviços previstos no objeto social da empresa a transmissão por satélite.
Na inicial, o Ministério Público afirma ser evidente a empresa Imagem da Terra Produções não poderia participar do pregão presencial nº 007/2013. Contudo, houve “aquiescência e conluio das empresas participantes com os requeridos José Geraldo Riva e Mauro Luiz Savi, auxiliados e apoiados pelo pregoeiro, o requerido Edson José Menezes, todos motivados pelo interesse em direcionar e restringir a competição simulando idoneidade do processo licitatório, para, assim, declarar a empresa previamente escolhida, a requerida DVPRO Consultoria, Comércio e Indústria de Equipamentos, a vencedora do objeto da licitação”.
Conforme o MPE, a investigação confirmou a prática fraudulenta porque a empresa DVPRO Consultoria, Comércio e Indústria de Equipamentos tornou-se devedora de Celso Chacon, apesar de ser a responsável em fornecer a ele todo aparato necessário à transmissão via satélite. Isso, segundo a denúncia, confirma que a empresa C. L. Chacon, por meio de seu representante Celso Luís Chacon, não executou o objeto da licitação.
Apesar disso, mantinha o controle e geria os recursos financeiros recebidos pelos serviços executados à Assembleia Legislativa, consistindo, assim, a participação da DVPRO na cessão do link do satélite para as transmissões televisivas realizadas por Celso Chacon. Em relação ao ex-presidente da Assembleia, José Riva, o Ministério Público ressalta que entre 2013 e 2014 o então deputado presidia a Casa e “liderava forte esquema de desvio de recursos públicos envolvendo inúmeras empresas que lhe repassavam parte do dinheiro recebido da Assembleia Legislativa ‘retornos’ por serviços não executados e que se destinavam a sustentar o sistema de ‘mensalinho’ e de campanha eleitoral dentre outros eventos ilegais, esquemas que resultaram em um rombo milionário nos cofres do Parlamento Estadual e contava com a participação de outros parlamentares e servidores públicos e que foi objeto de delação”.
Por fim, o Ministério Público após realizar uma perícia e comparar preços, detectou nos lotes 1 e 2 sobre preço nos serviços realizados pela empresa DVPRO Consultoria, Comércio e Indústria de Equipamentos, em Cuiabá e Várzea Grande, no valor original de R$ 15,2 mil em cada transmissão realizada. Após análise dos valores pagos e o valor de mercado, o MPE encontrou uma diferença inicial de R$ 587 mil, que atualizado até o oferecimento da denúncia totaliza R$ 825.782,74 mil, valor apontado como prejuízo aos cofres da Assembleia.
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