TRANSPARÊNCIA BRASIL – Mais de um terço dos principais órgãos públicos estaduais descumprem a LAI

WELINGTON SABINO

Relatório inédito divulgado neste Dia Internacional de Combate à Corrupção mostra que 36% dos principais órgãos públicos estaduais não respondem a pedidos de informação – descumprindo, assim, a Lei de Acesso a Informações (LAI).

O índice mostra que um dos principais instrumentos de combate à corrupção – o acesso a informações – está em risco no nível local.

De 28 de julho a 13 de outubro, a organização apresentou pedidos de informação a 100 órgãos: Executivos (Controladorias Gerais ou Ouvidorias), Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais. Os pedidos visavam a obter bases de dados contendo pedidos e respostas recebidos e emitidos pelos órgãos públicos para o projeto Achados e Pedidos, que reúne esses dados em um único portal.

As Assembleias Legislativas apresentam o pior cenário: mais da metade (56%) não respondeu ao pedido. O relatório conclui que o alto índice de descumprimento desse princípio da LAI fragiliza a transparência e a participação social justamente onde ela é crucial: as chamadas “casas do povo”.

Os índices de omissão nos MPs e no Judiciário, embora menores, também são preocupantes. Quase 1/3 dos órgãos aos quais foram feitos pedidos não responderam. É uma porcentagem alta diante do papel deles na garantia do cumprimento da LAI (de fiscalizar e aplicar eventuais sanções).

Entre os que responderam aos pedidos, 12% o fizeram fora do prazo máximo de 30 dias permitido pela LAI. O TJ-MG, por exemplo, respondeu após 73 dias de tramitação, sem informar o(s) motivo(s).

Apenas 8% das respostas recebidas apontaram causas relacionadas à pandemia ​como obstáculo para resposta e atendimento aos pedidos.

Sobre a Transparência Brasil:

A Transparência Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos cuja missão é promover a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático. Tenha informações atualizadas sobre a atuação da Transparência Brasil visitando o site: http://www.transparencia.org.br