A troca do comando nas Forças Armadas – parte da substituição de seis ministros do atual governo, inclusive o da Defesa, a quem estão subordinadas as tropas, alimentou as mais ácidas narrativas tanto de opositores quanto de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. Viu-se, por se aproximar o dia 31 de março, data em que os militares assumiram o poder em 1964, a possibilidade do presidente ou mesmo de seus supostos adversários militares terem pensado em repetir a dose em 2021. Tudo, no entanto, não passou de elucubração tanto dos que temem quando dos que se simpatizam com a ideia dos militares voltarem ao poder político. Mas, o fluir das mudanças demonstra regularidade no momento e nenhum risco institucional. Afinal, o presidente que, no inicio do mandato, nomeou a todos, tem o direito de substituí-los quando entender necessário ou convenente e nem tem a obrigação de apresentar justificativas, pois os cargos são “seus”. Quando justifica, é por conveniência ou educação.
Os militares brasileiros tiveram atuação política desde o império, proclamaram a República e foram “políticos” até o regime de 64, quando o então presidente, general Castello Branco, editou os regulamentos que os impedem de alternar a atuação entre a vida militar e a política. Desde então, todo fardado, quando assume posto eletivo, passa para a reserva e não volta mais à caserna. Recorde-se que o general Eduardo Pazzuelo, que ainda é da ativa e até dias atrás esteve ministro da Saúde, chegou a ser cobrado a fazer sua opção e, mesmo não a tendo feito, dificilmente retornará a posições-chave nos quartéis. A tendência é que continue ocupando posições no governo.
Os 57 anos que nos separam de 1964 e os 36 passados desde 1985 (ano em que os militares deixaram o governo) mostram grande diferença nas Forças Armadas daquelas épocas e de hoje. A quase totalidade dos militares de 64 já não vive mais e os de 85, mesmo vivos, não estão mais na ativa. As tropas de hoje são formadas por soldados formados depois do período em que quartel e política se fundiam. São predominantemente cultores do militarismo de Estado. Tanto que o ex-comandante do Exército produziu as recentes declarações – de que militar não entra na política e política não entra no quartel – tidas como motivo de sua saída do posto. O certo é que o militar contemporâneo não ambiciona a política, diferente dos do passado que, mesmo se não ambicionasse, acabava dela participando como forma de conter fragilidades que pudessem abalar o país e as instituições. Isso faz o momento muito diferente daqueles em que ocorreram ruptura e desruptura institucional.
São inconsistentes as afirmativas de que Bolsonaro tencionaria o golpe (afinal, ele já está no poder através do voto) ou de que qualquer opositor seu o afastaria por instrumento diferente do que as eleições. Por mais que existam simpatizantes de 1964 ou de ditaduras – de direita ou de esquerda –, eles são insuficientes para formar uma massa significativa. Um golpe é algo fora de perspectiva e só ocorreria em situação especialíssima de insurreição e desobediência civil nacional. É por isso que temos de insistir nas reformas do Estado, inclusive na político-eleitoral para que a representação popular readquira o prestigio perdido durante as crises dos últimos anos, e o povo volte a ter motivação para votar e confiar em seus representantes.
Os políticos de todas as tendências – até por uma questão de sobrevivência – deveriam abandonar as teses extremadas, que só servem para tumultuar a vida nacional e em nada contribuem para a solução dos problemas. Precisamos compreender que, mesmo imperfeita, temos a democracia implantada e vigente. O melhor a fazer é buscar o seu aperfeiçoamento e jamais investir na inviabilidade. Temos uma longa tarefa pela frente, que começa pelas reformas administrativa, econômica, política, eleitoral e outras. Não devemos descartar nem a possibilidade de uma ampla reforma constitucional. Mas é do interesse geral rechaçar todas as formas de ruptura e extremismo, pois elas levariam ao sofrimento do povo e ao atraso do país…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br
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