Defensor do voto impresso auditável, o deputado federal José Medeiros (Podemos) lamenta a decisão da comissão especial da Câmara que rejeitou ontem (5), por 23 votos a 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para Medeiros, a decisão da maioria dos deputados que compõem a comissão não significa que a proposta do voto impresso tenha sido enterrada. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que pode levar a matéria para apreciação em plenário.
“Meu voto foi sim para o voto impresso auditável, pois precisamos modernizar o sistema de votação brasileiro. A população saiu às ruas e deixou claro que apenas o voto eletrônico não dá segurança jurídica necessária, além de ferir os princípios de publicidade e transparência. Agora, vamos brigar para que a comissão não arquive a PEC e que ela seja votada no Plenário da Câmara. Perdemos a batalha, mas não a guerra”, afirma Medeiros, que é vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
A PEC, segundo Artur Lira, poderá ser avocada pelo Plenário da Câmara, mesmo depois da derrota no colegiado. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então, apenas sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, explica o presidente da Câmara.
Diante da decisão da comissão especial em ignorar o desejo popular, Medeiros também voltou a criticar a posição negacionista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, diante dos questionamentos sobre a confiabilidade da urna eletrônica. “Todo sistema eletrônico no mundo já foi invadido, mas será que apenas a urna eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral não? O ministro Barroso ignora o posicionamento de milhares de brasileiros que questionam a confiabilidade da urna. Para apequenar o debate, o TSE ataca os apoiadores da proposta e tenta desviar o foco da discussão”.
O parlamentar voltou a lembrar de que o voto impresso não significa o fim da votação eletrônica, apenas a modernização da urna. “O projeto prevê que uma cédula seja impressa logo após a votação na urna eletrônica, oportunizando que o eleitor possa conferir seu voto de forma mais transparente. Em seu projeto, a deputada Bia Kicis argumenta que a materialização do voto eletrônico seria a solução para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma ampla e independente”, conclui Medeiros.
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