EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº 00010 de 15 de Outubro de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): MAGNOLIA OLIVEIRA SILVA CPF/CNPJ:288.034.421-20 TCI 9035/00347/2021; PAULO ABREU NETO CPF/CNPJ: 216.261.788-95 TCI 9035/00301/2021; SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF/CNPJ: 24.767.402/0001-84 TCI 9035/00343/2021; SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF/CNPJ: 24.767.402/0001-84 TCI 9035/00344/2021; SAVI GALVAO FILHO CPF/CNPJ: 768.426.491-53 TCI 9035/00340/2021; SAVI GALVAO FILHO CPF/CNPJ: 768.426.491-53 TCI 9035/00341/2021; SAVI GALVAO FILHO CPF/CNPJ: 768.426.491-53 TCI 9035/00342/2021.
Barra do Garças – MT, 15 DE OUTUBRO DE 2021.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
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