O deputado federal José Medeiros (PODE) acionou o Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (31), para suspender a cobrança do pedágio na BR-163 em Mato Grosso, uma vez que a Rota Oeste, concessionária que administra a rodovia, ingressou com pedido de devolução do trecho à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado. Além da suspensão do pedágio, o parlamentar solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de um contrato emergencial com uma empresa para dar manutenção na rodovia.
“É um absurdo a concessionária continuar cobrando pedágio sem fazer a manutenção na rodovia. As pessoas estão pagando para andar em uma estrada com buracos e correndo risco de morte. Falei com o ministro da Infraestrutura [Tarcísio de Freitas], com a direção do DNIT e ANTT sobre o assunto. O DNIT já está analisando um contrato emergencial até a conclusão do novo processo licitatório da concessão da BR-163”, afirma o parlamentar.
Medeiros também pediu ao MPF que investigue o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da rodovia. “A Rota Oeste disse que não queria mais a concessão, que estava tendo prejuízo, mas não abriu mão de cobrar o pedágio. Precisamos acionar a justiça para tirar essa empresa o mais rápido possível. Não é possível aceitar essa situação, mesmo que ela esteja prevista nas letras miúdas do contrato. O Governo Federal, a classe política e a sociedade organizada de Mato Grosso estão unidas para colocar um fim nisso”, disse o deputado, que vem denunciando o descaso da Rota Oeste desde que estava no Senado Federal.
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