Operação Res Capta: MPF oferece primeira denúncia contra milícia atuante em território indígena em Mato Grosso

Denunciados foram presos preventivamente durante a realização da operação, que ocorreu no dia 17 de março deste ano

Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade em Barra do Garças (MT), ofereceu a primeira denúncia no âmbito da Operação Res Capta, realizada no dia 17 de março deste ano, contra a milícia, envolvendo um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), um militar da ativa da PM e um ex-policial militar, ambos do Amazonas, que atuavam na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal de Barra do Garças.

Os réus Jussielson Gonçalves Silva, Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza, que estão presos preventivamente por decisão da Vara Federal de Barra do Garças, irão responder pelos crimes de integrar milícia privada, sequestro qualificado, abuso de autoridade, peculato, favorecimento pessoal, usurpação de função pública na forma qualificada, porte ilegal de arma de fogo e estelionato.

Conforme apurado nas investigações, os réus agiam como um poder armado paralelo ao Estado, não integrando forças armadas ou as forças policiais. O trio, até sua prisão, tinha como marcas registradas o uso de vestes com características militares, o porte de arma de fogo de forma ostensiva e a forte atuação denotando poder de Polícia. Além desses traços, valiam-se da intimidação por meio de ameaças veladas ou diretas e também da violência física ou psicológica.

Foi verificado também que os réus praticavam a desinformação (ver abaixo) como ferramenta para encobrir e dificultar as ações dos órgãos encarregados de realizar as investigações, para exercer poder sobre os indígenas de Marãiwatsédé, bem como manipular todos os demais envolvidos, incluindo a direção da própria Funai.

“Os denunciados demonstraram agir com grande destemor e sentimento de intocabilidade por estarem travestidos de agentes dos Estado de tal forma, que deslocaram-se de Ribeirão Cascalheira (MT) até o Município de Bom Jesus do Araguaia (MT) fardados, armados e em veículo da Funai, invadiram um hotel onde estava hospedado H.V.B, o renderam, o conduziram ao quarto onde vítima estava hospedada, fizeram busca e apreensão sem qualquer ordem judicial ou atribuição para tanto e depois sequestraram a vítima e a privaram de sua liberdade”, ressaltou o MPF na denúncia.

A vítima, que trabalha com a venda de mudas de mogno africano e estava fazendo entregas a clientes antes de ser atacada, relatou à Polícia Federal (PF) e ao MPF que foi agredida e ameaçada de morte. Uma testemunha relatou ao MPF que um dos denunciados disse que nunca mais veriam a vítima e outra testemunha relatou que ouviu dos denunciados que a vítima não chegaria viva a Ribeirão Cascalheira (MT).

Com a prisão dos denunciados, testemunhas que tomaram conhecimento de suas práticas ilícitas relataram ao MPF que foram ameaçadas. Outras testemunhas relataram que Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza tinham total acesso a Funai (tinham as chaves da fundação) como se fossem servidores, participavam de reuniões, faziam diligências em terras indígenas, recebiam representantes de outros órgãos (receberam a PF em diligência e receberam o pessoal do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Além disso, Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza tinham a sua disposição, para uso ilimitado, carros oficiais abastecidos com recursos da Funai. Os veículos foram entregues em comodato (ilícito) por Jussielson Gonçalves Silva.

Também foi verificado que Jussielson Gonçalves Silva obteve a contratação de Enoque Bento de Souza, após sua indicação para cargo administrativo em empresa de prestadores de serviço para a Funai de Ribeirão Cascalheira. Conforme depoimento prestado pelas testemunhas, Enoque apresentou-se na Funai fardado e armado, nesta época ele estava em período de prova de livramento condicional de condenação anterior pelos crimes de extorsão, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e tortura.

Na realização da Operação Res Capta, durante o cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva e de Mandado de Busca e Apreensão, expedidos em contra Enoque, este foi flagrado em posse e porte de uma pistola COLT, calibre .45. Ouvido pela autoridade policial federal, informou que quem lhe deu a arma foi Jussielson Gonçalves Silva.

Desinformação – O termo desinformação é comumente usado para se referir a tentativas deliberadas (frequentemente orquestradas) para confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações sabidamente falsas.

Complexidade do caso – De acordo com o MPF, as apurações da Operação Res Capta são complexas. São diversos autos que possuem informações sobre a investigação: Autos n° 1002506-78.2021.4.01.3605 (Inquérito Policial), Autos n° 1002513-70.2021.4.01.36005 (Quebra do Sigilo Bancário), Autos n° 1002512-85.2021.4.01.3605 (Interceptação Telefônica), Autos n° 1.20.004.000053/2022-66 (Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPF), Autos n° 1000468-59.2022.4.01.3605 (Auto de Prisão em Flagrante) e Autos n° 1000289-28.2022.4.01.3605 (Cautelar Criminal). 

Apenas os autos principais da investigação superam 3 mil páginas. Há uma multiplicidade de investigados e crimes que precisam ser apurados, cautelares pendentes de cumprimento, perícias, análise dos materiais apreendidos, além de outras diligências pendentes de cumprimento. “Logo as apurações ainda não foram concluídas, o que é normal. Contudo, o MPF, ao analisar os autos, identificou alguns delitos praticados pelos denunciados que se encontram presos, que já estavam suficientemente esclarecidos para o oferecimento de denúncia”, informou o MPF.

Continuidade das investigações – A Justiça Federal autorizou o compartilhamento de todas as provas produzidas ao longo das investigações. Assim, novos procedimentos investigativos serão instaurados para que as apurações possam avançar até se exaurir, a fim de esclarecer todos os fatos e  ilícitos praticados pelos réus e por outros investigados.

Gaeco – No âmbito do MPF, a operação foi conduzida até o momento pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de priorizar e especializar o combate a crimes complexos e aqueles praticados por organizações criminosas no estado. Nesse intuito, o grupo auxilia os procuradores naturais em casos concretos; atua nos casos em que o procurador-geral da República (PGR) determina a intervenção, em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores; bem como procede à coleta e análise de informações de inteligência.

O procurador-geral da República designou dois Procuradores da República, indicados pelo colégio de membros do Mato Grosso, e um Procurador Regional da República para compor a comissão provisória do Gaeco-MPF/MT.

No dia 07/04/2022 o Procurador-Geral da República promoveu a transformação da Comissão Provisória em GAECO no MPF/MT. O mandato dos membros é de 2 (dois) anos. A institucionalização do Gaeco permitirá o avanço mais célere das apurações conduzidas no âmbito da Operação Res Capta e outras operações no Estado do MT como a Operação Usurpare.

Para saber mais sobre a institucionalização dos GAECOS clique.

Acesse a íntegra da denúncia e da decisão judicial.