A última posse em 15 de março

A posse dos 94 deputados estaduais de São Paulo conclui a entrega do poder político e administrativo aos homens e mulheres que receberam o maior número de votos nas eleições de outubro. É a concretização da vontade popular. Os empossados são 55 reeleitos, 32 novos e sete que já exerceram mandato na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em legislaturas passadas. O índice de 59% na reeleição é superior à média das eleições anteriores e, mesmo assim, parlamentares com atuação destacada não foram reconduzidos; cada um, mercê de suas características, poderá atuar nos partidos ou até ser chamado a exercer funções no Governo ou no próprio Legislativo. É a forma de continuar exercendo a política e defendendo aquilo em que acredita.

Os eleitos para o Executivo – presidente da República e governadores estaduais – foram empossados em 1° de janeiro e os do Legislativo (Senado e Câmara Federal e Assembleias Legislativas Estaduais) no dia 1° de fevereiro. A exceção é São Paulo que, desde 1969, vem dando posse aos seus deputados estaduais em 15 de março.

A Posse no meio do terceiro mês do ano foi determinada pela Constituição de 1967, outorgada pelo governo  militar. Nesse dia eram empossados o presidente da República e os governadores dos Estados, que eram eleitos indiretamente, e os membros do Legislativo, escolhidos pelo eleitor. A Constituição de 1988 fixou para janeiro a posse no Executivo e fevereiro, sempre no primeiro dia do mês, a investidura no Legislativo. São Paulo adotaria a nova data, mas a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal que, considerando inconstitucional a redução de um mês e meio no mandato dos deputados de então, determinou que os eleitos continuassem assumindo seus postos em 15 de março. A discrepância de data, só foi resolvida em 2019, pela própria Alesp que, com a devida antecipação, reduziu o mandato dos empossados de hoje para encerrarem sua jornada em 31 de janeiro de 2027, ficando a casa legislativa em condições de receber seus  futuros componentes a 1° de fevereiro daquele ano, simultaneamente ao Congresso Nacional e às Assembleias dos demais Estados e do Distrito Federal.

A composição que agora passa a atuar na Alesp tem a bancada de oposição mais numerosa e maior número de mulheres e negros. Uma mudança semelhante à do Executivo, que deixou de ser governado pelo PSDB após três décadas de hegemonia daquela sigla. Espera-se que, nessa reacomodação de forças, os grandes beneficiados seja São Paulo e sua população obtendo resultados do trabalho dos políticos que elegeram para governar, legislar e fiscalizar…
 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br