Da Assessoria
As ações ambientais sustentáveis, realizadas no ano de 2022 pela prefeitura Municipal de Aragarças, promoveram resultados ambientais melhores e possibilitam o recebimento do percentual máximo da parcela tributária estadual a receber, o chamado ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Para um município requerer o ICMS Ecológico é necessário ter em seu território uma Unidade de Conservação (UC), devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, ou ser diretamente influenciado por ela, ou ainda, possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes. O município de Aragarças possui a APA-Caiapó (Área de Proteção Ambiental Municipal Caiapó). No entanto, além desses pré-requisitos, o município interessado precisa atender outros 9 (nove) critérios ambientais e de conservação do meio ambiente.
Desde 2021, o município de Aragarças na gestão do prefeito Delegado Ricardo Galvão trabalha para atender gradativamente e ao máximo, todos os nove critérios ambientais estabelecimentos no sistema estadual ICMS Ecológico e está entre os municípios goianos que percebe o percentual máximo da parcela tributária ambiental que é de 3% (três por cento).
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