A madrugada que expôs o Congresso e silenciou a imprensa

Konrad Felipe/Jornalista – konradfelipe@gmail.com

A noite de terça-feira (9/12) entra para a história recente do Congresso Nacional não apenas pela votação do projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ela simboliza, acima de tudo, como parte da Câmara dos Deputados opera hoje sem freios e sem constrangimento diante de episódios que, em qualquer democracia madura, provocariam crise institucional imediata.

A sessão avançou madrugada adentro e terminou às 3h56, depois que 291 deputados aprovaram o texto que abre caminho para beneficiar Jair Bolsonaro e os condenados pelos ataques às sedes dos Poderes. O governo votou contra. O Centrão garantiu a maioria. A oposição bolsonarista comemorou o que, na prática, se configura como anistia disfarçada. E o país amanheceu com uma sensação amarga: o maior atentado institucional em décadas está sendo reinterpretado para aliviar a responsabilidade de seus protagonistas.

Antes do placar, porém, um episódio igualmente grave marcou a noite. O cerceamento à imprensa e o uso de violência contra parlamentares dentro do plenário escancararam o ambiente hostil que tomou conta da Casa.

Quando a Mesa é ocupada e as regras mudam conforme o autor

O deputado Glauber Braga, do PSOL, foi removido à força pela polícia legislativa depois de ocupar a Mesa Diretora em protesto contra seu processo de cassação. Cenas de empurrões, tumulto e jornalistas sendo impedidos de registrar a ação. Um bloqueio à imprensa que, em qualquer cenário democrático, seria inaceitável.

O contraste com outras ocupações da Mesa, feitas anteriormente por deputados bolsonaristas, é gritante. Em outras ocasiões, protestos semelhantes foram tratados com tolerância, sem violência, sem câmeras desligadas e sem jornalistas barrados.

A diferença não está no ato, mas no autor. E isso revela muito sobre o clima político atual.

O projeto que “não é anistia”, mas libera geral

Horas depois, o relator Paulinho da Força apresentou um texto que reduz drasticamente as punições relacionadas ao 8 de janeiro. Embora o relatório tente se afastar do termo “anistia”, o próprio relator admitiu que seu conteúdo “libera todo mundo”. A frase dispensa interpretações.

A proposta reduz penas em situações de multidão, impede a soma de crimes cometidos no mesmo episódio e ainda abre brechas para reclassificar os atos golpistas como manifestações políticas. Especialistas em direito penal afirmam que a medida cria um precedente perigoso, reduz a efetividade das punições e enfraquece o caráter dissuasório da resposta institucional ao ataque à democracia.

A expectativa é que o texto seja judicializado e questionado no Supremo Tribunal Federal.

Entre a madrugada e o silêncio, a democracia respira com dificuldade

Enquanto o Congresso reescreve o passado recente, sinais preocupantes se acumulam. A violência contra Glauber Braga, o cerceamento à imprensa, a votação conduzida na madrugada e a declaração explícita de que o projeto serve para aliviar apoiadores de Bolsonaro formam um quadro inquietante.

O Brasil não assistiu apenas à aprovação de um projeto de lei. Assistiu à normalização do arbítrio. Assistiu à reafirmação da força política dos responsáveis por atacar as instituições. Assistiu a uma mensagem silenciosa, mas clara: o risco de tentar novamente será menor.

Talvez o mais grave seja ver a Câmara reagindo de modo seletivo, amparada por conveniências internas e não pelo regimento ou pelo compromisso com a democracia.

Se o país sobreviveu ao 8 de janeiro, agora precisa sobreviver às madrugadas em que sua memória, sua integridade e seus princípios são negociados ao sabor dos interesses políticos.

E isso só é possível com vigilância, transparência e imprensa livre. Exatamente o que tentaram silenciar na noite de ontem.