SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DA CIDADE DE BARRA DO
GARÇAS-MT E REGIÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT E REGIÃO, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o n° 22.418.010/0001-84, por seu presidente, Sr. José Valdir Chagas Schmidt, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os integrantes da categoria dos transportadores autônomos de cargas (TAC), definida pela Lei 11.442/2007, dos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste e Torixoréu, todos no estado do Mato Grosso, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de agosto de 2026, às 9:00 h em primeira convocação com a maioria absoluta dos integrantes da categoria e às 10:00h, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede da entidade sito na Avenida Senador Valdon Varjão (anexo Posto Boa Viagem), Sala 01, Nova Barra, Barra do Garças-MT, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração estatutária no Estatuto Social do sindicato, nos termos da Portaria MTE nº 1.097, de 24 de junho de 2026; b) Descrição do Grupo e da Classe representados: Grupo Trabalhador, Classe Empregados; c) Descrição do Grupo e da Classe pretendidos: Grupo Empregador, Classe Autônomos; d) Categoria representada: transportadores autônomos de cargas (TAC), definida pela Lei 11.442/2007, nos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste e Torixoréu, todos no estado do Mato Grosso; e) Assuntos correlatos.
Barra do Garças, 14 de julho de 2026.
Presidente
A convocação da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Barra do Garças e Região representa um momento importante para a organização da categoria e para o fortalecimento da representatividade sindical dos transportadores autônomos de cargas (TAC).
O principal ponto da pauta é a proposta de alteração estatutária para adequação às novas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.097/2026. Entre as mudanças previstas está a redefinição da natureza da representação sindical, passando da classificação de “Grupo Trabalhador – Classe Empregados” para “Grupo Empregador – Classe Autônomos”, buscando alinhar o estatuto à realidade jurídica dos transportadores autônomos de cargas, conforme previsto na Lei nº 11.442/2007.
A participação dos profissionais da categoria é fundamental, pois as decisões tomadas em assembleia podem influenciar diretamente a estrutura de representação sindical, os direitos coletivos, a defesa institucional da categoria e a atuação do sindicato perante os órgãos públicos e entidades do setor.
Também merece destaque a abrangência regional da entidade, que representa transportadores de quinze municípios do leste mato-grossense. Isso amplia a importância das deliberações, já que qualquer alteração estatutária poderá refletir sobre milhares de profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas na região.
Em um setor estratégico para a economia brasileira, responsável por grande parte da movimentação de mercadorias no país, sindicatos organizados e juridicamente atualizados desempenham um papel relevante na defesa dos interesses da categoria, na interlocução com o poder público e na busca por melhores condições para o exercício da atividade profissional.
A assembleia, portanto, representa mais do que uma formalidade administrativa: trata-se de uma oportunidade para que os transportadores autônomos participem ativamente das decisões que definirão os rumos da entidade e sua forma de representação nos próximos anos.