RECOMENDAÇÃO DO TCU – MAPA recua e deve revogar regras de agrotóxicos e grãos após cobrança de Coronel Fernanda

Ministério concorda com recomendação do TCU após requerimento da deputada e deve derrubar portarias que preocupavam setor produtivo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu a necessidade de rever as regras de rastreabilidade de agrotóxicos após questionamentos feitos pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e análise do Tribunal de Contas da União (TCU), provocado por requerimento da parlamentar. O ministério concordou com a recomendação de revogar as Portarias nº 805, 808 e 817, todas de 2025, e deve formalizar a medida nos próximos dias.

A principal norma questionada é a Portaria nº 805/2025, que criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e previa o uso de tecnologia RFID para acompanhar os produtos ao longo da cadeia.

A regra vinha gerando preocupação entre produtores, cooperativas e associações por causa do possível aumento de custos e burocracia. Também havia dúvidas sobre a necessidade do RFID diante de sistemas que já permitem o controle de produtos, como a nota fiscal eletrônica e o receituário agronômico.

No processo analisado pelo TCU, o MAPA reconheceu que o modelo original não chegou a ser implementado e que é necessário construir uma nova regulamentação, considerando custos, viabilidade tecnológica e capacidade de fiscalização.

“Nossa luta sempre foi para impedir que mais uma obrigação fosse simplesmente empurrada para o produtor rural. Não somos contra a rastreabilidade. Somos contra criar um sistema caro, burocrático e sem comprovação de que seja a melhor solução”, afirmou Coronel Fernanda.

Com a possível revogação, o governo deverá discutir uma nova forma de rastrear os defensivos agrícolas. Entre as alternativas está o uso de QR Code e integração entre sistemas, em substituição ao modelo baseado em RFID.

As preocupações apresentadas por Coronel Fernanda ao Tribunal de Contas da União também alcançam a Portaria nº 739/2025 e a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2025, que estruturam a chamada Infraestrutura VMG.

As normas estabelecem certificação obrigatória para acesso a crédito rural, programas de fomento, assistência técnica e outras políticas públicas. A avaliação apresentada pela parlamentar é de que a exigência pode aumentar os custos para os produtores e criar dependência de uma única entidade credenciada.

Entre os pontos questionados estão o risco de monopólio regulatório, falta de transparência no processo de credenciamento, aumento dos custos de produção e possível impacto no preço dos alimentos. Também há preocupação com a concentração da emissão dos atestados obrigatórios e seus possíveis efeitos sobre a livre concorrência.

Para Coronel Fernanda, o tema precisa ser discutido com participação do setor produtivo antes que novas obrigações sejam impostas.

“O produtor precisa ser ouvido antes da criação das regras, e não depois, quando a conta já chegou. Vamos continuar defendendo uma solução moderna, segura e que funcione na prática, sem criar mais um peso para o campo”, afirmou.

A expectativa é que a revisão das normas permita a construção de um modelo considerado mais viável economicamente e adequado à realidade de produtores, cooperativas e demais integrantes da cadeia agropecuária.

A deputada afirma que continuará acompanhando a discussão para evitar que uma nova regra aumente os custos de quem produz.

“O produtor precisa ser ouvido antes da criação das regras, e não depois, quando a conta já chegou. Vamos continuar defendendo uma solução moderna, segura e que funcione na prática, sem criar mais um peso para o campo”, reforçou.