EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Procon Municipal de Barra do Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei, tendo em vista o que consta na Decisão Administrativa,
FA nº 26.09.0192.001.00110-3, que tem como origem do atendimento, Ofício,
notifica a empresa de razão social POP MOVE DO BRASIL, inscrita no CNPJ
sob nº 45.755.297/0001-33, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ,
IMPUGNAR o presente processo administrativo no prazo de 10 (dez) dias,
contados processualmente de sua notificação, sendo que está se faz por edital,
com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, §
3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.
Barra do Garças – Mato Grosso, 19/10/2026.
Assinado de forma digital por
OLIMPIO FERREIRA DA SILVA
NETO:03753882143 Dados: 2026.10.21 16:54:55 -03'00'
OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO
Coordenador Executivo – Procon Barra do Garças-MT
Portaria n° 22.225/2025
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