EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Procon Municipal de Barra do Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Despacho Sancionatório, FA nº 26.02.0192.001.00089-3, que tem como parte consumidora NATAINE MACEDO DE SOUSA, notifica a empresa de razão social INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÉCULO XXI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.004.880/0001-25,

atualmente em lugar incerto e não sabido, para , IMPUGNAR o presente processo administrativo no prazo de 20 (vinte) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que está se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Barra do Garças – Mato Grosso, 03/11/2026.

OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO:03753882143

Assinado de forma digital por OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO:03753882143

Dados: 2026.11.03 15:02:04 -03’00’

OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO

Coordenador Executivo – Procon Barra do Garças-MT Portaria n° 22.225/2025