Projeto do Executivo foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (16)
por Deógenes Nogueira
Pelo projeto, a Prefeitura poderá repassar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, para manter os serviços essenciais da instituição. O recurso será usado no acolhimento e no cuidado das pessoas idosas que vivem no Lar.
A matéria chegou à Casa com pedido de urgência e foi votada de forma nominal na mesma sessão. Todos os vereadores presentes votaram a favor.
Cuidado com quem construiu a nossa história
O Lar dos Idosos Bem Viver é referência em Barra do Garças no acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade. A instituição oferece moradia, alimentação, cuidados de saúde e acompanhamento diário aos residentes. Com a aprovação do projeto, a Câmara garante a segurança jurídica para que o repasse seja feito e para que a entidade possa continuar o seu trabalho.
O termo de fomento é o instrumento previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Com ele, o poder público pode fazer parcerias com entidades sem fins lucrativos, e a entidade fica obrigada a prestar contas do uso dos recursos.
Outras matérias aprovadas
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 99/2026, que autoriza a regionalização do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck com o Estado de Mato Grosso, em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Garças-Araguaia. Foram aprovadas ainda indicações, moções e requerimentos apresentados pelos parlamentares.
O texto completo do Projeto de Lei nº 98/2026 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal.






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