A República e as mudanças exigidas pelo povo

Na quinta-feira, 15 de novembro, transcorre o 129º ano da proclamação da República. E o país vive a esperança de, finalmente, encontrar o caminho da paz e da prosperidade. O ideal foi perseguido durante as 13 décadas que se passaram. Nossa vida republicana é historicamente dividida em seis partes. Há 33 anos os militares deixaram o poder e vivemos a chamada Sexta República que, para muitos, já está exaurida. Se isto acabar confirmado, podemos estar vivenciando o começo da Sétima República Brasileira e fatalmente desaguaremos numa reforma constitucional ou até na elaboração de uma nova Carta Magna onde caibam os pressupostos do novo tempo. Diferente das vezes anteriores, quando a mudança entre as “repúblicas”, até mesmo a proclamação em 15 de novembro de 1889, se deram através de golpe ou ruptura institucional, deveremos ter a transição democrática, resultante de eleições.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito na crista de um movimento popular que rejeitou as desgastadas estruturas políticas e as práticas não republicanas que levaram o país à crise. Agora é o momento de montagem do governo que, pela proposta eleitoral, romperá com a velha e nociva prática de trocar cargos por votos no Congresso Nacional. Também prepara medidas severas para a economia, a segurança e a administração pública. Os derrotados – especialmente o Partido dos Trabalhadores e seus ainda aliados – tentam desconstruir as medidas em gestação. O país está tomado por narrativas vitimistas e “fake news”. Todo cuidado é pouco para evitar o agravamento da crise e o retrocesso cujas consequências são imprevisíveis. O povo votou na mudança e pode reagir se ela não vier.

É o momento em que se espera maturidade dos poderes constituídos. Vozes mais estridentes que se apresentam como arautos da desunião devem ser contidas em nome da democracia e da ordem. A disputa eleitoral terminou em 28 de outubro. Desde então, os eleitos têm o compromisso com todos e não apenas com os que neles votaram. Os vencidos devem aceitar a situação e, dentro do espaço democrático, se posicionar. Não podem investir na inviabilidade, pois que seria prejudicial a todos.

Não se faz omelete sem quebrar ovos e, da mesma forma, não se muda uma situação sem alterações legais. Os futuros membros do Executivo têm o dever de agir com todo cuidado e determinação, os do Legislativo não devem agir por interesses subalternos e nem inviabilizar mudanças e, finalmente, os do Judiciário têm a nobre missão de mediar sem, contudo, tomar partido ou invadir atribuições alheias. As leis, inclusive a Constituição, são elaboradas pelos homens, mediante delegação da população. Quem as elabora, tem o direito de mudá-las, dentro da ordem e dos princípios legais. Os problemas nacionais exigem soluções e os poderes da República têm o dever de buscá-las incessantemente. É para isso que foram constituídos…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br