Lei de Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana é sancionada

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a lei que dispõe a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana em Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo desenvolver uma política de segurança alimentar e nutricional da população.

A Agricultura Urbana é composta por atividades como cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano.

De acordo com a justificativa do projeto, a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana contribuirá com a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Ela observará a viabilidade técnica e econômica das ações e dos projetos a serem desenvolvidos e deve ser executada com recursos públicos e privados, por meio de parcerias.

A proposta também visa aumentar a disponibilidade de alimentos para autoconsumo, gerar emprego e renda, combater a desnutrição e estimular práticas alimentares e estilo de vida saudáveis. “Este é um projeto que inclui uma política de Estado que influenciará diretamente na qualidade de vida da população, pois preza pela produção de alimentos para autoconsumo e uma rotina saudável”, destacou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral.

Confira a íntegra da Lei em anexo.