A coordenadora do Núcleo de Barra do Garças, Lindalva de Fátima Ramos, palestrou para cerca de 200 pessoas que participaram da 7ª Conferência Municipal de Saúde do município, com o tema “Saúde como Direito”, para falar sobre as legislações do país que garantem à população o direito à saúde pública de qualidade.
O evento, realizado no Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), teve duração de dois dias e a função de reunir propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Nacional, com o objetivo de aperfeiçoar as legislações que tratam do tema.
“O encontro é de extrema importância por ser o espaço democrático e adequado para discutir a saúde pública ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerando principalmente, as peculiaridades da nossa região. A Defensoria Pública tem muito a contribuir porque uma de nossas grandes demandas é na área de saúde”, explica Lindalva.
A defensora informa que por semana a Defensoria Pública de Barra do Garças atende, em média, 12 pessoas com demandas de saúde, o que gera de 40 a 50 atendimentos por mês. Ela informa que durante a palestra, abordou a Lei do SUS, a 8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes.
“Durante o evento falei também do que está disposto sobre saúde no Estatuto do Idoso, na lei do Portador de Deficiência, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em decretos e portarias para que o público tivesse ideia do que já existe. Foi importante para balizar o ponto de partida da discussão”, informa.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Neto, informou que da reunião seriam coletadas 12 propostas para serem enviadas para a Conferência Estadual, marcada para o dia 9 de abril, em Cuiabá, com o tema: “Democracia e Saúde”.
“Durante o evento discutimos e ouvimos a população para colher subsídios que possam colaborar para a melhoria do Sistema Único de Saúde, o SUS. Essas propostas são discutidas nos municípios, avaliadas na Conferência Estadual e levadas a Conferência Nacional para serem transformadas em lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado”, informou.
A solenidade de abertura contou com a presença do vice-prefeito Weliton Marcos, representando o prefeito Roberto Farias, o deputado estadual Max Russi, a secretária Municipal de Saúde, Clênia Monteiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rodrigues de Souza (Dr. Joãozinho), a diretora do Escritório Regional de Saúde, Mirian Lacerda e representantes do Conselho Municipal de Saúde.
Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa
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